Assembleia Municipal de Lisboa
33ª Reunião - 1 de Julho de 2014, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Junho (3ª reunião)
01-07-2014

Dado tratar-se da continuação de uma sessão ordinária (iniciada em 15 de Junho) nesta reunião não há período de intervenção aberto ao público.

Documentação:

  • Convocatória da 33ª reunião (continuação da Sessão Ordinária de Junho - 3ªreunião)
  • Anexo I à Convocatória com a Ordem de Trabalhos
  • Ata em minuta
  • Ata 33 (sem anexos)
  • Lista e links de anexos à ata 33

Ordem de Trabalhos

1. Proposta n.º 232/CM/2014 - Apreciar a repartição de encargos prevista no nº 3 da parte deliberativa da proposta, relativa à adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito para a requalificação e gestão do Plano de Água da Piscina Municipal da Penha de França, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34 m);

2. Proposta n.º 233/CM/2014 - Apreciar a suspensão temporária da obrigação do pagamento da taxa mensal dos comerciantes da nave poente e das lojas da fachada da Praça D. Luís I do Mercado da Ribeira, por um período de tempo de 3 meses após decisão favorável da Assembleia Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 25º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e das alínea d) do artigo 14º (rectificado) e do nº 2 do artigo 16º, ambos da lei 73/2013, de 3 de Setembro (grelha A – 34 m);

3. Proposta n.º 236/CM/2014 - Apreciar as alterações às Regras do Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do RJAL - Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A- 34 minutos);

4. Proposta n.º 222/CM/2014 - Apreciar a alteração das condições de constituição do direito de superfície a favor da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea i) do RJAL - Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 147º do Código do Procedimento Administrativo (grelha A – 34 minutos);

5. Proposta n.º 173/CM/2014 - Apreciar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno particular, com a área de 762,66m2, sita na Estrada de Telheiras nos termos da parte final da proposta, ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m);

6. Proposta n.º 223/CM/2014 - Apreciar a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 4.867,50m2, sita na Praça de Espanha, no âmbito da requalificação da zona e nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m);

7. Proposta n.º 162/CM/2014 - Apreciar a alteração à Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia e o Guia de Apoio à Gestão do Parque de Placas Toponímicas da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m);

8. Proposta n.º 269/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização para a repartição de encargos e respectiva assunção dos compromissos futuros do contrato de gestão de eficiência energética, nos termos da proposta e ao abrigo disposto na alínea c), n.º 1, do Art. 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro (grelha A – 34m);

9. Proposta n.º 246/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 014AQ/1A/7C/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 1A/7C - Prazeres ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

10. Proposta n.º 247/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 012AQ/1C-1D-5C – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 1C-1D-5C - Areeiro e São Vicente ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

11. Proposta n.º 248/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 016AQ/2A-Belavista/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 2A-Belavista ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

12. Proposta n.º 249/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 017AQ/2A-Vale de Chelas/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 2A-Vale de Chelas ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

13. Proposta n.º 250/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 015AQ/2B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 2B – Vale Fundão ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

14. Proposta n.º 251/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 005AQ/3A-3C-3D-Olivais/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 3A-3C-3D-Olivais ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

15. Proposta n.º 252/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 004AQ/3B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 3B – Parque das Nações ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

16. Proposta n.º 253/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 03AQ/4A/6A – São Domingos de Benfica - Alvalade /2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4A/6A – São Domingos de Benfica - Alvalade ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

17. Proposta n.º 254/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 006AQ/4B-Conchas/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4B-Conchas ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

18. Proposta n.º 255/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 007/AQ/4B-Telheiras/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4B-Telheiras ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

19. Proposta n.º 256/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 010AQ/4C-Ameixoeira/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4C-Ameixoeira ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

20. Proposta n.º 257/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 009AQ/4C-Vale Grande/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4C-Vale Grande ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

21. Proposta n.º 258/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 013AQ/5A/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 5A - Jardim Amália e Marquês ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

22. Proposta n.º 259/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 008AQ/5B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 5B - Campolide ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

23. Proposta n.º 260/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 002AQ/6B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 6B – Benfica Carnide ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

24. Proposta n.º 261/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 011AQ/7A/7B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 7A - 7B Zona Ocidental ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro ( discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m);

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 33ª reunião - 1 de Julho de 2014 19 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta 33ª reunião410 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 1a - Relatório da 7ª Comissão Permanente312 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 162-A/CM/2014665 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 33 (sem anexos)375 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 3337 Kb