Assembleia Municipal de Lisboa
31ª Reunião - 24 de Junho de 2014, 15.00 Continuação da Sessão Ordinária de Junho (2ª reunião)
24-06-2014

Documentação:

  • Convocatória da Sessão Ordinária de Junho - 2ªreunião
  • Anexo I à Convocatória com a Ordem de Trabalhos
  • Acta em minuta
  • Acta 31 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à acta 31

Ordem de Trabalhos
Os pontos 1, 2, 3, 4 e 7 são aditamentos à OT da Sessão Ordinária

1. Apreciação da Petição nº 3/2014 - Contra a retirada da calçada portuguesa da cidade de Lisboa, ao abrigo do artigo 85º, nº 7 do Regimento – 2 vezes a grelha base(66 minutos), mais 10 minutos para os primeiros subscritores;

2. Apreciação da Petição nº 4/2014 – Para a criação em Alvalade do Jardim João Ribas, ao abrigo do artigo 85º, nº 7 do Regimento – 2 vezes a grelha base (66 minutos), mais 10 minutos para os primeiros subscritores;

3. Apreciação da Petição nº 5/2014 - Contra o encerramento/relocalização da biblioteca municipal da Penha de França, ao abrigo do artigo 85º, nº 7 do Regimento – 2 vezes a grelha base (66 minutos), mais 10 minutos para os primeiros subscritores;

4. Eleição de um representante da Assembleia Municipal de Lisboa como vogal do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao abrigo do artigo 16º, nº1, alínea b) do Decreto – Lei nº 188/2003, de 20 de Agosto;

5. Proposta n.º 232/CM/2014 - Apreciar a repartição de encargos prevista no nº 3 da parte deliberativa da proposta, relativa à adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito para a requalificação e gestão do Plano de Água da Piscina Municipal da Penha de França, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34 m);

6. Proposta n.º 233/CM/2014 - Apreciar a suspensão temporária da obrigação do pagamento da taxa mensal dos comerciantes da nave poente e das lojas da fachada da Praça D. Luís I do Mercado da Ribeira, por um período de tempo de 3 meses após decisão favorável da Assembleia Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 25º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e das alínea d) do artigo 14º (rectificado) e do nº 2 do artigo 16º, ambos da lei 73/2013, de 3 de Setembro (grelha A – 34 m);

7. Proposta n.º 236/CM/2014 - Apreciar as alterações às Regras do Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do RJAL - Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A- 34 minutos)

8. Proposta n.º 222/CM/2014 - Apreciar a alteração das condições de constituição do direito de superfície a favor da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea i) do RJAL - Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 147º do Código do Procedimento Administrativo (grelha A – 34 minutos);

9. Proposta n.º 173/CM/2014 - Apreciar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno particular, com a área de 762,66m2, sita na Estrada de Telheiras, nos termos da parte final da proposta, ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m);

10. Proposta n.º 223/CM/2014 - Apreciar a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 4.867,50m2, sita na Praça de Espanha, no âmbito da requalificação da zona e nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m);

11. Proposta n.º 162/CM/2014 - Apreciar a `alteração à Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia e o Guia de Apoio à Gestão do Parque de Placas Toponímicas da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m).

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatórias da 31ª e da 32ª reuniões (Continuação da Sessão Ordinária e Debate Temático sobre Transportes) 25 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I à Convocatória com a OT da 31ª reunião290 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta 31ª reunião236 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e links dos anexos à acta 31 13 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 31 (sem anexos)444 Kb