Assembleia Municipal de Lisboa
9ª Reunião - 21 de Janeiro de 2014 - Sessão Extraordinária - Reforma Administrativa
21-01-2014

Esta Sessão é aberta à participação do público.
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Documentos:

  • Convocatória da 9ª reunião - Sessão Extraordinária
  • Aviso para inscrição do público
  • Aditamento à Ordem de Trabalhos
  • Acta em minuta
  • Acta 9 (com anexos)
  • Lista e links dos anexos à acta 9

Ordem de Trabalhos

Intervenção do público

POD - Período da Ordem do Dia

1. Proposta 915/2013 - Deliberar sobre o elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade, bem como dos espaços, das vias e dos equipamentos de natureza estruturante para a cidade ou para a execução daquelas missões, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 13.0 da Lei 56/2012, de 8 de Novembro;

2. Proposta 916/2013 - Deliberar sobre a definição dos critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia, nos termos da proposta, ao abrigo do n.° 2 do art.° 16.0 da Lei 56/2012, de 8 de Novembro.

3. Proposta 2/AML//2014 (Subscrita pela Mesa da Assembleia Municipal)- Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Lisboa para integrar o Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (CMIPD), nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 5º do Regulamento deste Conselho e da alínea k) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 17 de janeiro de 2014.
Pel’A Mesa da Assembleia Municipal
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 9ª reunião30 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso para inscrição do público 21 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Convocatéria 14 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta151 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 9 (sem anexos)819 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 938 Kb