Assembleia Municipal de Lisboa
30ª Reunião - 17 de Junho de 2014, 15.00 - Sessão Ordinária de Junho (1ª reunião)
17-06-2014

Documentação:

  • Convocatória da Sessão Ordinária de Junho - 1ªreunião
  • Aviso de inscrição do público para dia 17 de Junho 2014
  • Informação escrita do Presidente da Câmara (1 de abril a 31 de maio)
  • Acta em minuta
  • Acta 30 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à acta 30

Ordem de Trabalhos

1. Intervenção do público

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia
1. Apreciação do pedido de suspensão apresentado pela Srª Deputada Municipal Maria Luísa Aguiar Aldim, ao abrigo do artigo 7º do Regimento
2. Aprovação de actas
3. Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
4. Votação das moções e recomendações apresentadas
Votos

Moções

  • Moção nº 1 (PCP) - “Melhor Planeamento, Segurança e Condições de Trabalho no RSBL “ - tema 8 - foi retirada pelo proponente
  • Moção nº 2 (PCP) - “Em defesa do serviço público e direitos dos trabalhadores” - tema 1 - é uma recomendação; foi retirada pelo proponente
  • Moção nº 3 (PCP) - Passou a Recomendação nº 1 A(PCP)
  • Moção n° 4 (PCP) — “Contra o Encerramento de Esquadras e contra o financiamento do Orçamento do MAI por parte das Autarquias da Cidade de Lisboa” – Tema 8
  • Moção nº 5 (PSD) - Passou a Recomendação nº 2 A (PSD)
  • Moção n° 6 (BE) — “Pela eliminação da discriminação na adopção homoparental” - Tema 6
  • Moção nº 7 (BE) - Passou a Recomendação nº 3 A (BE)
  • Moção n° 8 (PAN) — “Pela Proibição Municipal das Touradas “ – Tema 4

Recomendações

POD - Período da Ordem do Dia

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do nº 2, alínea c) do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha H – máximo 3h 20m);

2. Apreciação dos documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2013, nos termos do nº 2 do artigo 27º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 76º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro, sob condição de submissão da respectiva proposta pela Câmara Municipal;

3. Eleição de Presidente de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do nº1 do artigo 5º da lei 41/2003 de 22 de Agosto, na sua redacção actual;

4. Proposta nº 162/CM/2014 - Apreciar a alteração à Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia e o Guia de Apoio à Gestão do Parque de Placas Toponímicas da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m).

5. Proposta nº 173/CM/2014 - Apreciar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno particular, com a área de 762,66m2, sita na Estrada de Telheiras, nos termos da parte final da proposta, ao abrigo do disposto alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m);

6. Proposta n.º 223/CM/2014 - Apreciar a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 4.867,50m2, sita na Praça de Espanha, no âmbito da requalificação da zona e nos termos da proposta, ao abrigo do disposto alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34m)

7. Proposta n.º 232/CM/2014 - Apreciar a repartição de encargos prevista no nº 3 da parte deliberativa da proposta, relativa à adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito para a requalificação e gestão do Plano de Água da Piscina Municipal da Penha de França, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A – 34 m);

8. Proposta n.º 233/CM/2014 Apreciar a suspensão temporária da obrigação do pagamento da taxa mensal dos comerciantes da nave poente e das lojas da fachada da Praça D. Luís I do Mercado da Ribeira, por um período de tempo de 3 meses após decisão favorável da Assembleia Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 25º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e das alínea d)do artigo 14º (rectificado) e do nº 2 do artigo 16º, ambos da lei 73/2013, de 3 de Setembro (grelha A – 34 m).

Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Junho de 2014.
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Informação escrita do Presidente CML2223 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público para a reunião de 17 Junho 201423 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória 3ª Sessão Ordinária - 1ªreunião79 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 30ª reunião 250 Kb
Documento em formato application/pdf Declaração de Voto da Presidente da AML - Recomendação nº 3511 Kb
Documento em formato application/pdf Declaração de Voto do GM do PSD - Recomendação nº 3533 Kb
Documento em formato application/pdf Declaração de Voto do GM do PS - Recomendação nº 3525 Kb
Documento em formato application/pdf Declaração de Voto do GM do PCP - Recomendação nº 6544 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 30 (sem anexo)575 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 3034 Kb