Assembleia Municipal de Lisboa
142ª reunião - 13 de Abril de 2021, 15.00 - Sessão Extraordinária com Petições
13-04-2021

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de Março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Petição 17/2019 - Por um Regulamento de Estacionamento justo na Cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

2. Apreciação da Petição 22/2020 - Por uma Universidade Segura, ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

3. Apreciação dos pontos 1, 3 e 4 da parte deliberativa da Proposta 153/CM/2021 - Cessação das medidas temporárias relativas à gestão do estacionamento na Cidade de Lisboa durante o período de confinamento, bem como manter a gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia COVID-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha G (1,5 X grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

4. Apreciação da Proposta 168/CM/2021 - Medidas extraordinárias de apoio, no âmbito do alargamento dos apoios do Programa Municipal "Lisboa Protege", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do novo Código do Procedimento Administrativo; grelha G (1,5 X grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

5. Apreciação dos Relatórios Anuais de Actividades das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa (Norte, Ocidental, Oriental e Centro) referentes ao ano de 2019, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do art.º 25º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, em conjugação com a alínea j) do n.º 2 do art.º 18º e n.º 2 do art.º 32º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na redacção actual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos:

6.1. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 141/CM/2021 - Alteração aos compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, no âmbito da "Aquisição dos serviços de telecomunicações para o Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

6.2. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 142/CM/2021 - Alteração aos compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito da "Aquisição do Serviço Móvel Terrestre", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

6.3. Apreciação da Proposta 143/CM/2021 - Prévia autorização da assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos económicos de 2021, 2022 e 2023, relativos ao procedimento por Concurso Público Internacional, para a aquisição de árvores e arbustos para plantações, no âmbito do projeto LIFE LUNGS - Life 18 CCA/PT/001170, bem como o ajustamento dos valores anuais previstos, sem ultrapassar o montante global indicado e o ano do termo do contrato, em função do serviço a prestar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho,e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

6.4. Apreciação da Proposta 146/CM/2021 - Autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual e consequente repartição de encargos para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito da abertura do procedimento para "Aquisição de serviços de lavagem, limpeza e desinfeção de veículos da frota municipal", e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos consumos verificados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

6.5. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 147/CM/2021 - Autorização para a assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito da "Empreitada de Conceção, Construção, Montagem, Operação e Manutenção da Central Fotovoltaica de Carnide", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

6.6. Apreciação da Proposta 152/CM/2021 - Autorização para a Assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, incluindo a autorização da sua flexibilidade entre anos, no âmbito do Concurso público para "Aquisição de leite escolar", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

6.7. Apreciação da Proposta 157/CM/2021 - Autorização para a assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito do apoio financeiro à AIEL - Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

6.8. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 166/CM/2021 - Autorização para a assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, no âmbito da Empreitada "Construção do Parque Urbano do Vale do Forno", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual.

Lisboa, 6 de abril de 2021

O Presidente

José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória295 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição74 Kb