Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

MOÇÃO - Saudar o 10º Aniversário da Independência de Timor-Leste
23 de Abril de 2012
O final seculo XX trouxe ao mundo um exemplo de resistência, de dignidade e de capacidade de sofrimento em defesa da causa maior que é a Liberdade. A liberdade de um povo em decidir o ser próprio futuro. Os timorenses souberam resistir à ocupação indonésia durante mais de duas dezenas de anos, sofrendo a repressão, mas defendendo a sua cultura, a sua língua e a sua identidade de forma intransigente. Saudando o 10º Aniversário da Independência de Timor o PSD apresentou esta Moção cujo o proponente foi o deputado António Prôa.

Durante este período de invasão, em nome da causa do povo de Timor, muitos deram a sua própria vida e muitos outros sofreram mas resistiram.

Se a resistência no terreno e na sociedade timorense soube encontrar líderes que mantiveram viva a alma de gerações, também a sua projeção a nível internacional foi decisiva para que o mundo não mais pudesse ser indiferente à luta do povo de Timor.

O papel desempenhado por diferentes organizações da sociedade civil portuguesa e mundial, assim como o empenho de Portugal e de diversos políticos portugueses junto das instâncias internacionais produziram efeitos junto dos principais fóruns mundiais que foram reforçando o inevitável destino de Timor-Leste ser uma nação livre e independente.

No contexto internacional é de destacar o importante papel da ONU que se assumiu como um decisivo palco na discussão da pela autodeterminação do povo de Timor mas também, pelo apoio decisivo que prestou na implementação dos processos democráticos em Timor-Leste, com especial referência ao referendo realizado em 30 de Agosto de 1999 em que o povo timorense optou pela independência e às primeiras eleições, bem como à força internacional que mobilizou e que assegurou o período de transição e normalização democrática.

Também em Portugal, o envolvimento impar dos portugueses e dos partidos políticos traduziu-se num consensual e empenhado apoio da causa timorense que mobilizou toda a sociedade.

 

A Câmara Municipal de Lisboa de forma persistente, por vezes discreta, foi dando o seu apoio à resistência e durante o período de transição e mesmo depois da independência mobilizou recursos e fez mesmo deslocar equipas que em permanência acompanharam e dinamizaram as intervenções na reconstrução de Dili, das quais se destacam a reconstrução do antigo Liceu de Dili para acolher a Universidade de Timor Leste e o antigo Palácio do Governador para a residência oficial do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, bem como intervenções no espaço público (jardins e parques infantis), no cemitério de Santa Cruz, entre muitas outras intervenções.

 

O apoio de Lisboa a Dili foi exemplar do ponto de vista das intervenções efectuadas mas também pela forma como soube consensualizar e mobilizar todos os partidos representados na Câmara Municipal.

Ainda antes da autodeterminação, também a Assembleia Municipal de Lisboa manifestou em diversas ocasiões a sua posição e empenho em relação ao futuro de Timor-Leste, denunciando a repressão que era vivida pelo povo de Timor.

Aproximando-se a data que marca o 10º aniversário da independência de Timor-Leste que se assinala no próximo dia 20 de Maio, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida em Sessão Ordinária em 24 de Abril de 2012, delibera:

 

1.      Saudar o Povo timorense pela passagem do 10º aniversário da Independência de Timor-Leste;

2.      Saudar os dirigentes políticos timorenses pela forma persistente como, todos os dias, vão construindo a nova nação de Timor-Leste, dando o exemplo de maturidade democrática, de respeito pela liberdade e de vontade em afirmar a justeza da confiança da comunidade internacional no futuro de Timor-Leste;

3.      Lembrar todos os timorenses que deram a sua vida em nome da causa da autodeterminação do povo timorense;

4.      Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que assinale devidamente a efeméride com eventos adequados;

5.      Dar conhecimento desta deliberação à senhora Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste em Lisboa, ao Governador de Dili e ao Parlamento Nacional de Timor.

 

Lisboa, 24 de Abril de 2012

 

Pelo Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa,

 

António Prôa



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