Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

MOÇÃO - Pela defesa da mobilidade em Lisboa
23 de Abril de 2012
O actual Governo, confrontado com a insustentabilidade financeira do sector dos transportes na área metropolitana de Lisboa com o risco de ter de encerrar algumas empresas de transportes em Lisboa, determinou a elaboração de um estudo identificando as deficiências de funcionamento e soluções para tornar viável a continuação da operação das referidas empresas. O PSD apresentou esta moção em Assembleia Municipal através do deputado António Prôa.

Na sequencia do referido estudo, o Governo, apresentou uma primeira versão Plano Estratégico para os Transportes na Área Metropolitana de Lisboa que discutiu com especialistas do sector, autarquias e utentes. Desta alargada discussão resultou uma versão final que procurou dar satisfação a muitas das preocupações e reparos manifestados.

O objectivo do referido Plano é claro: tornar economicamente sustentável a operação de transportes na Área Metropolitana de Lisboa, eliminando redundâncias, aumentando a eficiência do serviço, garantindo a mobilidade dos cidadãos e tornando viáveis as empresas públicas envolvidas.

Na sequência da aplicação do Plano Estratégico dos Transportes, têm-se verificado algumas anomalias e insuficiências, algumas das quais já corrigidas embora outras necessitem de correcção num processo que está ainda em fase de implementação.

Nomeadamente na linha Verde do metropolitano foi sentida uma insuficiência na oferta de serviço.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa reunida no dia 24 de Abril de 2012 delibera:

1.      Apelar ao Governo para que dê instruções às empresas de transportes de Lisboa que ajustem o serviço prestado em função dos erros e insuficiências verificados;

2.      Solicitar ao Governo uma avaliação dos vários impactos resultantes da aplicação do Plano Estratégico dos Transportes, procurando ajustar e corrigir o que se mostrar adequado de forma a garantir a mobilidade dos cidadãos;

3.      Instar o Governo a que proceda com urgência, em diálogo com as autarquias, à revisão do modelo de funcionamento da Autoridade Metropolitana dos Transportes de modo a conferir maior responsabilidade e capacidade na regulação do funcionamento da rede de transportes da AML.

4.      Dar conhecimento desta deliberação ao Governo através do Secretário de Estado dos Transportes, bem como à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, à Assembleia Metropolitana de Lisboa, à Junta Metropolitana de Lisboa e  à Câmara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 24 de Abril de 2012

Pelo Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa

António Prôa



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