Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

COMUNICADO - Fundo de Emergência Social proposto pelo PSD aprovado mais de um ano depois.
06 de Março de 2012
Foram precisos 14 meses para que fosse aprovado o regulamento de aplicação das verbas do Fundo de Emergência Social que o PSD propôs e acordou com o presidente da Câmara Municipal, Dr. António Costa, em Janeiro de 2011. .   > PSD impede Câmara de abdicar do valor devido da EMEL pela exploração do Espaço Público da cidade   > PSD pede explicações a António Costa sobre a manutenção e encerramento das Piscinas de Lisboa e para a não conclusão do último acesso do Túnel do Marquês   > PSD exige ao Presidente da Câmara Municipal esclarecimentos sobre o alegado acordo com a ESTAMO à margem da CML.

Esta lentidão revela uma inaceitável resistência por parte da Câmara Municipal em implementar o referido Fundo tão necessário para fazer face às dificuldades sociais que os Lisboetas enfrentam. 

O PSD dá como exemplo do programa “SÓS Lisboa” cujo lançamento considera tardio. Tendo em conta a demora da aprovação do Fundo de Emergências Social, a CML revela que acordou tarde para um problema que há muito as Juntas de Freguesia e as IPSS de Lisboa acorrem sem que a Câmara preste o devido apoio. Ainda assim, o PSD assinala como positivo este despertar

PSD impede Câmara de abdicar do valor devido da EMEL pela exploração do Espaço Público da cidade.

 O vereador Nunes da Silva apresentou uma proposta que altera o relacionamento financeiro entre a Câmara Municipal e a Empresa Municipal do Estacionamento de Lisboa (EMEL). Esta proposta preconizava o fim da obrigação até agora prevista do pagamento, pela empresa, de uma compensação à Câmara Municipal pela utilização do espaço público para a sua actividade.

Para o PSD, o espaço público tem por si só um valor. Deste modo, defende que a Câmara não pode abdicar dessa compensação. A proposta apresentada pelo executivo municipal socialista desvalorizava o espaço público da cidade. O PSD defende que o espaço público deve ser devidamente remunerado e que a Câmara Municipal tem que, sem preconceitos, encarar a abertura da exploração e gestão do estacionamento de Lisboa à iniciativa privada.

 

PSD pede explicações a António Costa sobre a manutenção e encerramento das Piscinas de Lisboa e para a não conclusão do último acesso do Túnel do Marquês

As piscinas do Areeiro, Campo Grande e Olivais têm tido ano após ano a promessa, não cumprida, de recuperação e reabertura por parte do executivo municipal. Apesar dos sucessivos anúncios até à data, não só não se iniciaram os trabalhos de reabilitação, como o estado das piscinas está a atingir uma degradação que envergonha a cidade. O PSD considera inaceitável a incapacidade patente da Câmara encontrar uma solução que viabilize a reabertura destas instalações.

Fez ontem um ano que a Câmara Municipal anunciou na comunicação social a retoma das obras no torço em falta do Túnel do Marquês e a sua conclusão em Janeiro de 2012.

Após mais este anúncio, 5 anos depois da abertura do torço principal do túnel, com 5 anos de responsabilidade do Dr. António Costa à frente da CML, a Câmara continua sem vontade ou capacidade para concluir esta obra tão necessária há demasiados anos.

 

PSD exige ao Presidente da Câmara Municipal esclarecimentos sobre o alegado acordo com a ESTAMO à margem da CML.

A comunicação social deu conta no passado dia 3 de Março da existência de um alegado protocolo negociado, em Maio de 2011, entre o Dr. António Costa  e a Empresa ESTAMO à margem da Câmara Municipal e que envolve aprovação de dez grandes projectos imobiliários anteriormente recusados pelo Município ao Estado.

Este protocolo não foi discutido pela Câmara Municipal nem tão pouco a Assembleia Municipal teve qualquer informação sobre o mesmo. Neste sentido, o PSD exigiu que o presidente da Câmara apresentasse perante a Assembleia Municipal uma explicação concreta sobre a veracidade e as consequências deste protocolo bem como, o condicionamento provocado no processo de revisão do PDM para, eventual, satisfação dos interesses urbanísticos da administração central.

A confirmar-se, este protocolo representa um abuso das competências do Presidente, que, em nome da transparência, deve submeter tal documento à CML e à AML.

 

Direcção do Grupo PSD /AML

 



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