Grupo PSD - Assembleia Municipal de Lisboa

PSD impõe condições para viabilizar novo Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
20 de Abril de 2010
"Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências da falta de eficiência da CML". Grupo do PSD na Assembleia Municipal garante alterações ao novo regulamento e tabela de taxas que apontava para um aumento médio imediato de 60%.

Quanto custa uma Digitalização de documentos na presente tabela de taxas? 0,24€. Quanto custaria com o regulamento que a Câmara queria aplicar? 7,60€   Quanto custa uma Cremação na tabela de taxas em vigor? 59,39€. Quanto estava previsto na proposta da Câmara? 142,36€   Estes dois exemplos fazem parte das 126 taxas - de 190 - que é possível comparar entre o que consta na tabela de taxas em vigor e o que era proposto pela Câmara Municipal.   O Partido Social Democrata reconhece a necessidade de se proceder a um ajuste das taxas municipais em vigor, nomeadamente, por imposição legal. Contudo, discorda do aumento proposto devido ao impacto insuportável que teria junto dos lisboetas.   O PSD considera inaceitável que na actual situação de crise económica, agravada pelo aumento dos impostos por parte do governo, a CML onerasse, ainda mais, as famílias lisboetas. A razão do aumento reside também na falta de eficiência da Câmara. Não podiam ser os munícipes de Lisboa a suportar as consequências de tais custos.

O PSD, assumindo a responsabilidade de ser o maior partido da oposição, propôs ao Presidente da Câmara que considerasse duas alterações que permitissem, por um lado, evitar este incomportável agravamento das taxas sobre os munícipes e, por outro, manter no âmbito da decisão da Assembleia Municipal a autorização de isenção de taxas relativas a projectos de interesse municipal.   Numa posição de abertura democrática que registamos, o Presidente da CML assumiu o compromisso de alterar a sua proposta inicial apresentando em reunião extraordinária da Câmara Municipal uma nova versão que será votada, no próximo dia 27, na Assembleia Municipal.   As alterações hoje asseguradas pelo PSD, não resolvendo todos os problemas identificados, tornam, ainda assim, a proposta menos prejudicial para os Lisboetas. A alteração traduz-se na aplicação faseada dos aumentos defendidos pela Câmara, por um período de 5 anos.   O PSD reafirma que esta não é a sua proposta mas foi a proposta possível. Deste modo, assegurámos uma solução menos penalizadora para os lisboetas. Como oposição responsável cumprimos a nossa obrigação em dar-lhes voz.   



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