Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 26.03.2024
27-03-2024

1. Votos de Pesar;

  • Voto 109/07 (MPT) - Voto de Pesar Pelas vítimas do ataque terrorista no Crocus City Hall - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/08 (PEV) – Voto de Pesar “Pela actriz Gina Santos” - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/09 (PEV) – Voto de Pesar “Pelo actor António Évora” - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/10 (CDS-PP) - Voto de Pesar Pelas vítimas do atentado em Moscovo de 22 de Março de 2024 - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/11 (PSD) - Voto de Pesar António da Silva Quadros - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/12 (PSD) - Voto de Pesar "Pelas vítimas do ataque terrorista em Moscovo" - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/13 (PCP) - Voto de Pesar Pelas vítimas do acto terrorista em Moscovo - Aprovado por unanimidade
  • Voto 109/14 (PS) - Voto de Pesar Pelas vítimas do atentado terrorista em Moscovo - Aprovado por unanimidade

2. Aprovação da ata 97, de 28.11.2023, ata 98, de 05.12.2023 e da ata 100, de 14.12.2023;

3. Debate para Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo à convocatória;

4. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 97/CM/2024 – Aprovar a isenção do pagamento das Taxas devidas ao Município de Lisboa pela realização da 10ª edição do “Rock in Rio Lisboa”, em 2024; Aprovada por maioria

Recomendação 109/03 (IL) - Fiscalização no âmbito dos apoios a eventos que beneficiam de isenções de taxas municipais; Aprovada por maioria*

5. Apreciação da Proposta 110/CM/2024 – Aquisição do prédio urbano sito na Praça José Fontana, n.ºs 4, 4A e 4B, freguesia de Arroios, mediante o exercício do direito legal de preferência que assiste ao Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 25º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Aprovada por maioria

6. Apreciação dos pontos 1 e 3 da parte deliberativa da Proposta 116/CM/2024 - Contratação de empréstimo de médio e longo prazo (vinte anos) junto da Caixa Geral de Depósitos, S.A., para financiamento do plano de investimentos do Município 2024-2025, e autorização para a Câmara Municipal aprovar eventuais reprogramações e/ou alterações da lista de investimentos objeto do contrato, com a correspondente alteração ao Plano Plurianual de Investimento sempre que necessário, informando a Assembleia Municipal, sem prejuízo das aprovações que forem devidas em sede de contratação pública, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Esta proposta foi adiada a pedido da CML

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos:

7.1. Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 111/CM/2024 - Autorização de repartição dos encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos de 2024 a 2029, no âmbito da alteração do contrato de arrendamento para fins não habitacionais com prazo certo celebrado entre o Município de Lisboa e a PREOF VIII- Gestão e Investimentos imobiliários, S.A., ora PRMT TEJO, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Aprovada por maioria

7.2. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 115/CM/2024 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos, para os anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do procedimento n.º 10/AD-AQ/DA/DCP/2024 - "Fornecimento de gás natural ao abrigo do Acordo Quadro CNCM- AQ/67/2023" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Aprovada por maioria