Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 03.10.2023
04-10-2023

Período da Ordem do Dia (POD)

3. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 527/CM/2023 – Aprovar a minuta da adenda aos contratos de delegação de competências, a celebrar com as Juntas de Freguesia de Campolide, Carnide, Olivais, S. Vicente e S. Domingos de Benfica, para efeito da transferência de verbas para as referidas Juntas de Freguesia, referente a acertos, no âmbito das atividades de Enriquecimento Curricular – Ano letivo de 2022/2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor; sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação;- Aprovado por unanimidade

4. Designação, por escrutínio secreto, de um representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, indicado segundo o método de Hondt pelo Grupo Municipal do PS, nos termos da Proposta 004/PAM/2023 e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4º e no artigo 6º do Regulamento Geral do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania publicado no 2º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 779 de 22 de janeiro de 2009 e alterado pela Deliberação nº 79/AM/2013 publicada no 2º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1014 de 25 de julho de 2013, no n.º 3 do artigo 55º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º do Regimento; - Integra o deputado municipal José Maximiniano Leitão(grupo municipal do PS) - 69 Votos expressos: 45 Favor; 13 Contra e 11 Abstenções

5. Apreciação da Recomendação 023/01 (MPT) - Nova Versão - Provedor dos Animais – Por uma designação mais transparente e democrática, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

6. Apreciação do Voto 082/02 (MPT) - Saudação Dia Internacional da Paz, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

7. Apreciação conjunta dos seguintes documentos de âmbito desportivo; Grelha A – 60 minutos:

7.1. Voto 082/03 (PEV) - Saudação Portugal campeão europeu de futsal em sub-19, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por unanimidade

7.2. Voto 082/06 (CHEGA) - Saudação À Seleção Nacional pela conquista do Campeonato da Europeu de Futsal U19, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por maioria

7.3. Voto 082/07 (PEV) - Saudação Portugal campeão europeu de hóquei em patins em sub-19, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por unanimidade

8. Apreciação da Recomendação 082/01 (IL) - Devolver o Tejo às pessoas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

9. Apreciação do Voto 082/05 (CDS-PP) - Pesar em memória das vítimas do 11 de Setembro de 2001, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

10. Apreciação da Recomendação 083/01 (PS) - Pela reabilitação do arvoredo do Jardim Avelar Brotero, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por unanimidade

11. Apreciação da Recomendação 083/02 (PS) - Requalificação do Pavilhão Desportivo da Ajuda, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovada por maioria

12. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos ao centenário da escritora e poetisa Natália Correia; Grelha A – 60 minutos:

12.1. Voto 083/01 (PS) - Saudação Centenário da escritora e poetisa Natália Correia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por unanimidade

  • Voto 084/03 (LIVRE) - Saudação aos 100 Anos do Nascimento de Natália Coreia - Aprovado por unanimidade

12.2. Recomendação 083/03 (PSD) - Centenário de Natália Correia Honrar e Perpetuar a sua Memória, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;- Aprovado por unanimidade

13. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos ao Dia Internacional da Democracia; Grelha A – 60 minutos:

13.1. Voto 083/02 (PS) - Saudação 15 de setembro – Dia Mundial da Democracia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por maioria

13.2. Voto 083/03 (PSD) - Saudação Dia Internacional da Democracia “Capacitar a próxima Geração”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - - Aprovado por maioria

14. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos ao Dia Mundial do Animal; Grelha A – 60 minutos:

14.1. Voto 083/04 (PSD) - Saudação Dia Mundial do Animal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por pontos : Ponto 1: Aprovado por unanimidade e Ponto 2 e Ponto 3 : Aprovados por maioria

14.2. Recomendação 083/04 (PAN) – Celebrar o Dia Mundial do Animal com a criação do Banco Solidário Animal Municipal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - baixou à 4ª Comissão Permanente a pedido do proponente

15. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos ao 5 de Outubro de 1910; Grelha A – 60 minutos:

15.1. Voto 084/01 (PS) - Saudação Ao 5 de Outubro de 1910, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por unanimidade

15.2. Voto 084/02 (PSD) - Saudação 5 de Outubro, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;- Aprovado por unanimidade

16. Apreciação da Recomendação 084/01 (PEV) - nova versão - Pretenso tráfico de estupefacientes em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação. - documento retirado pelo proponente.