Assembleia Municipal de Lisboa
Foto: Patricia de Melo Moreira - AFP via Getty Images
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Mantida isenção de taxas para esplanadas em estacionamento de Lisboa
11-01-2023 Lusa/Pais ao Minuto

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara de manter a suspensão do pagamento por ocupação de estacionamento para instalação de esplanadas até 31 de dezembro de 2023, medida que surgiu no âmbito da pandemia covid-19.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara de manter a suspensão do pagamento por ocupação de estacionamento para instalação de esplanadas até 31 de dezembro de 2023, medida que surgiu no âmbito da pandemia covid-19.

A proposta foi aprovada com os votos contra da Iniciativa Liberal (IL), a abstenção de PEV, PCP, PS, Aliança, Chega e deputado independente Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre) e os votos favoráveis de BE, Livre, PSD, PAN, MPT, PPM e CDS.

Na discussão da proposta de suspensão do pagamento por ocupação de estacionamento para instalação de esplanadas, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves justificou o voto contra por considerar que a medida "hoje já não faz sentido", porque representa uma perda de lugares de estacionamento, questionando a câmara sobre o impacto desta decisão, nomeadamente a indemnização a pagar à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) por perda de receita.

Da bancada do PS, Carla Madeira defendeu a necessidade de devolver os lugares de estacionamento às famílias residentes na cidade, referindo que "não se entende, no momento presente, a pertinência desta medida", em que os comerciantes continuam isentos do pagamento de taxas por ocupação do espaço público.

Em resposta, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), disse que a decisão sobre a instalação de esplanadas em lugares de estacionamento está nas mãos das Juntas de Freguesia, carecendo depois de uma avaliação por parte da Direção Municipal de Mobilidade.

Em 14 de dezembro de 2022, o executivo aprovou a continuação da vigência de medidas extraordinárias de apoio à atividade económica no âmbito do combate à pandemia covid-19, nomeadamente a suspensão temporária, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do pagamento devido pela instalação de esplanadas em locais de estacionamento geridos pela EMEL.

Em março, a Câmara de Lisboa revelou que foram autorizadas 365 esplanadas temporárias na capital, ocupando 453 lugares de estacionamento, através do programa municipal Lisboa Protege, implementado no âmbito da pandemia de covid-19.

Em causa está a suspensão temporária do pagamento da ocupação do local de estacionamento quando seja requerida licença para neles proceder à instalação de esplanada, com o prévio acordo das juntas de freguesia, no âmbito do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública do Município de Lisboa.

Essa medida começou a ser implementada no anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), em dezembro de 2020, no âmbito do Lisboa Protege, e tem sido prorrogada pelo atual executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), vigorando agora até ao final de 2023.

Na reunião, os deputados municipais viabilizaram votos de pesar pela morte do escritor e gestor cultural António Mega Ferreira, do radialista português António Cartaxo, do empresário de restauração Mário Pereira Gonçalves e do fundador Solar dos Presuntos, Evaristo Cardoso, assim como do antigo futebolista Pelé e do papa emérito Bento XVI - Joseph Aloisius Ratzinger.