Assembleia Municipal de Lisboa
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AM de Lisboa defende necessidade de reverter tendência de impermeabilização dos solos
11-01-2023 SSM // MLS, Lusa/Visão

A Assembleia Municipal de Lisboa defendeu hoje a necessidade de reverter a tendência de impermeabilização dos solos na cidade, inclusive através da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), para mitigar os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente inundações.

Num debate de atualidade sobre o tema “Inundações em Lisboa e a necessidade de respostas efetivas às populações e às alterações climáticas”, requerido pelo grupo municipal do PEV, os deputados voltaram a rever os efeitos das chuvas fortes e persistes registadas em dezembro, que provocaram um prejuízo total de 49 milhões de euros, segundo o levantamento apresentado pela Câmara Municipal.

De forma consensual, os grupos municipais de PEV, BE, PCP, Chega, PAN, MPT, PS, Livre, PSD e Aliança, que intervieram no debate, realçaram a urgência de agir para preparar a cidade para a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, que podem ser mais frequentes devido às alterações climáticas, e concordaram na importância do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) e na necessidade de rever os licenciamentos urbanísticos, para reverter a tendência de impermeabilização dos solos.

“É urgente reverter a impermeabilização da cidade, para que recupere capacidade de reter as águas da chuva, que devem ser encaradas como um recurso e não um problema”, defendeu a deputada do PEV Cláudia Madeira, indicando que “grande parte da cidade” está construída em leito de cheias, em sítios em que não devia haver construção, dando como exemplo o Hospital CUF Tejo, em Alcântara.

Apesar de considerar que o PGDL “é uma obra fundamental”, o PEV frisou que “não é uma solução única e só por si não é suficiente”, exigindo medidas concretas de adaptação e mitigação das alterações climáticas, nomeadamente na área da mobilidade, em que “ainda faltam passos corajosos” que rompam com o atual paradigma.

Também o BE considerou que o PGDL representa “um avanço importante”, mas propôs a aplicação do conceito de cidade esponja para aumentar a permeabilidade de Lisboa, enquanto o PCP exigiu o “fim da dominância do capital financeiro sobre o solo da cidade”, recordando o percurso histórico de “políticas erróneas de ordenamento do território”.

O Chega concordou que existe um problema “sério” de impermeabilização da cidade, referiu que os dois túneis do PGDL “não vêm solucionar” o registo de cheias e questionou como é que o PDM permite construir em zonas de risco.

O PAN manifestou a urgência de promover a infiltração da água nos solos, advertindo que o PGDL “de nada servirá” se se continuar a betonar a cidade, destruindo zonas verdes e abatendo árvores, posição que o MPT também defendeu ao afirmar que é preciso “reverter a tendência de impermeabilização dos solos”.

Também o PS referiu que o PGDL “por si só isso não garante que não ocorrerão cheias em eventos extremos” e sugeriu o reforço da capacidade de resposta a chuvas fortes e persistentes, inclusive o bombeamento dos túneis rodoviários, enquanto o Livre reclamou a “máxima prioridade” para acelerar a plantação de árvores por toda a cidade, investir na permeabilização dos solos, aumentar os espaços verdes e criar uma rede de refúgios climáticos.

Criticando as forças políticas da esquerda, que deixaram “morrer o PGDL durante quase oito anos”, o líder da bancada do PSD, Luís Newton, reforçou que todos os partidos têm tido responsabilidade nas decisões da cidade, concordando que “o PGDL não é a solução para tudo”, porque o que permite é “dar tempo” de resposta a situações semelhantes às chuvas fortes de dezembro, e sugerindo alterações nas licenças de habitação, nomeadamente rés-do-chão e cave, em zonas de risco de inundação.

O Aliança lembrou que o PEV votou contra a proposta de municipalizar o sistema de alertas para fenómenos meteorológicos extremos, concluindo que, assim, o debate “não passará de conversa da treta”, porque o que é preciso é fazer diferente.

Em representação da Câmara Municipal de Lisboa, a vereadora das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), reforçou que “o Plano Geral Drenagem de Lisboa não são só dois túneis, são obras no valor de 250 milhões de euros”, em que os dois túneis representam um investimento de 130 milhões, indicando que desde 2015 e até hoje foram gastos oito milhões, com a construção de duas bacias de retenção e revisão de dois coletores.

Filipa Roseta afirmou que o sistema de coletores da cidade, de 1.600 quilómetros, que atravessa quatro séculos, está “muito degradado” e as obras de reparação são “muito difíceis” e demoram meses, como é o caso do coletor pombalino na Rua Prata, que colapsou em dezembro, indicando que o atual executivo duplicou as brigadas de coletores e que a revisão do PDM avança este ano.

Com o período de execução 2016-2030, o PGDL é “a obra invisível” que vai proteger a cidade para os impactos das alterações climáticas, nomeadamente evitar cheias e inundações, permitir a reutilização de águas e diminuir a fatura da água potável, incluindo a construção de dois grandes túneis, um entre Monsanto e Santa Apolónia e outro entre Chelas e Beato.

Vários distritos do continente, em particular Lisboa, foram afetados por chuvas fortes no mês de dezembro, com grandes inundações, dezenas de desalojados e prejuízos de milhões de euros.