Assembleia Municipal de Lisboa
Foto: notícias ao Minuto
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Comissão da AM de Lisboa recomenda novo plano de recuperação económica
21-07-2022 Notícias ao Minuto / Lusa

A comissão permanente de Economia, Inovação e Turismo da Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, o Relatório sobre a Recuperação Económica de Lisboa no Pós-Pandemia, que recomenda a criação de "um novo plano estratégico de recuperação económica".

Após auscultação de 21 entidades de vários setores de atividade económica, inclusive comércio, hotelaria, turismo e cultura, sobre os apoios no âmbito do programa municipal Lisboa Protege, atribuído em 2020 e 2021, essencialmente por ação do anterior executivo camarário, a comissão concluiu "ser imprescindível criar e materializar um novo plano estratégico de recuperação económica, à luz do panorama atual e da mudança de paradigma que urge alcançar, dotando-o da maior abrangência, celeridade e eficácia possível".

Em declarações à agência Lusa, a deputada relatora Sofia Escária (PS) referiu que a expectativa de recuperação da pandemia de covid-19 foi afetada com "um conjunto adicional de desafios relacionados com o conflito na Ucrânia", nomeadamente a inflação generalizada, com o aumento dos preços dos bens de consumo, em particular a energia e os combustíveis, que está a ter "um impacto muito negativo para todos" os setores da economia.

"Os apoios municipais foram generalizadamente adequados e oportunos, ainda que não tenham sido capazes de abranger as especificidades de alguns setores ou de propor soluções mais personalizadas que atendessem às questões suscitadas, não acompanhando, por essa razão, os diferentes ritmos de recuperação e a dinâmica de cada atividade", lê-se no relatório, apontando algumas dificuldades de comunicação entre as entidades e a autarquia, inclusive em virtude da burocracia.

Sem dados quantitativos sobre o impacto global da pandemia na atividade económica em Lisboa, Sofia Escária disse que alguns setores específicos da economia já estão a recuperar, registando volumes de negócio superiores aos de 2019, mas "muitos ainda não recuperaram de todo", sobretudo devido ao "impacto nocivo" do conflito no leste da Europa.

Além das dificuldades de tesouraria, "a principal questão apontada por todos os agentes foi a escassez de mão-de-obra", apontou a deputada relatora, acrescentando que essa falta de recursos humanos é transversal a todos os setores, para qual é necessária "uma atuação urgente" do município, em articulação com o Governo.

Neste âmbito, o relatório da 2.ª comissão permanente, que ainda será discutido e votado em plenário da Assembleia Municipal de Lisboa, apresenta 25 recomendações dirigidas à câmara, destacando-se a definição de um plano estratégico transversal de recuperação económica, que considere a atribuição de apoios a fundo perdido, assim como a redução de taxas e impostos municipais.

Outras das recomendações são a criação de um programa de estímulo ao comércio de bairro e proximidade; o reforço ao apoio à área da cultura; o incremento da fiscalização e garantia de segurança na cidade de Lisboa, "com eventual recurso a videoproteção"; o desenvolvimento de um programa de repovoamento sustentável do Bairro Alto e da Baixa-Chiado, concedendo incentivos para residentes se fixarem nestas zonas; a desburocratização do estabelecimento de novas atividades económicas; e a redefinição do modelo de transição digital.

Entre as mais de duas dezenas de recomendações estão ainda a criação de novas praças de táxis adequadas às necessidades dos utentes, em locais de visibilidade e acessibilidade apropriada; a reativação dos pontos de recolha e paragem dos veículos de animação turística; a reflexão sobre a abordagem do município à comunidade LGBTIA+, reconhecendo o seu contributo económico para a cidade; e a participação na formação das pessoas em situação de desemprego, em particular de longa duração e desemprego jovem, e em situação de sem-abrigo.

O relatório inclui ainda 14 recomendações para que a Câmara de Lisboa articule junto do Governo, desde o alargamento dos apoios a fundo perdido, moratórias e outros créditos bancários a taxas de juro reduzidas e estáveis ao estabelecimento de linhas de crédito passíveis de cobrir custos fixos das entidades.

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