Assembleia Municipal de Lisboa
Copyright CML
Copyright CML
Lisboa aprova contratação de empréstimo de até 90 milhões para drenagem
20-07-2022 Economia ao Minuto / Lusa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma proposta da câmara para a contratação de um empréstimo, até 90 milhões de euros, junto do Banco Europeu de Investimentos, para aplicação exclusiva ao Plano Geral de Drenagem.

A aprovação da proposta requeria maioria absoluta entre os 75 deputados municipais, pelo que foi submetida a votação nominal, tendo sido viabilizada com 72 votos a favor e um voto contra do deputado único do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, e dois ausentes, nomeadamente Margarida Penedo (CDS-PP) e Francisco Peres (PSD).

Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) é para a concretização do Plano Geral de Drenagem, "uma das obras mais importantes para Lisboa" no âmbito do combate às alterações climáticas, nomeadamente para preparar a cidade contra cheias de grande dimensão.

Carlos Moedas reforçou que o Plano Geral de Drenagem é uma obra "extraordinária e única em termos europeus", indicando que o empréstimo é para financiar a 100% a construção dos dois túneis previstos neste âmbito, que chegam a ter uma profundidade de 70 metros.

"É uma obra que é invisível ao olho, porque é em profundidade, mas é sem dúvida a obra mais importante para a cidade para nos prepararmos para as mudanças climáticas", reforçou o presidente da Câmara de Lisboa, explicando que um dos túneis vai implicar cinco estaleiros, nomeadamente na Avenida da Liberdade, Rua de Santa Marta, Avenida Almirante Reis, Santa Apolónia e Campolide.

Relativamente à escolha pelo BEI, o autarca referiu que, depois de consultadas várias entidades bancárias, "foi este o banco que trouxe as melhores condições".

Segundo a proposta, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo junto do BEI é "até ao montante de 90 milhões de euros".

O contrato é para "aplicação exclusiva ao Plano Geral de Drenagem", nomeadamente a implementação de duas das suas obras estruturantes, o túnel Monsanto - Santa Apolónia, com cerca de cinco quilómetros de extensão e 5,5 metros de diâmetro, e o túnel Chelas - Beato, com cerca de um quilómetro de extensão e igual diâmetro, "numa solução pensada para resolver, entre 70% a 80%, os riscos de inundações na cidade de Lisboa e, portanto, com forte impacto na resiliência da cidade e proteção dos seus habitantes e futuras gerações", lê-se na proposta da câmara.

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa, com o período de execução 2016-2030, é "a obra invisível" que vai proteger a cidade para os impactos das alterações climáticas, nomeadamente evitar cheias e inundações, permitir a reutilização de águas e diminuir a fatura da água potável, segundo a câmara municipal, referindo que está prevista a construção de dois grandes túneis, um entre Monsanto e Santa Apolónia e outro entre Chelas e Beato, e a conclusão da obra está prevista para o início de 2025, num investimento total de 250 milhões de euros.

Além desta proposta, a Assembleia Municipal de Lisboa realizou a tomada de posse do novo Provedor dos Animais de Lisboa, Pedro Paiva, que assumiu o compromisso de ser o "porta-voz dos direitos dos animais", sem esquecer o interesse de todas as espécies de animais, além dos domésticos, manifestando a disponibilidade para o diálogo com todos, para "tornar Lisboa numa cidade em que os humanos e os animais vivem em harmonia".

Os deputados municipais aprovaram ainda uma proposta do Chega para recomendar à câmara que "encete imediatamente" diligências junto do Ministério da Administração Interna, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e do Comando Metropolitano de Lisboa, para a implementação de um Sistema de Videovigilância em zonas determinadas na cidade de Lisboa, nomeadamente "Bairro do Alto do Parque Eduardo VII, Rua Possidónio da Silva, Quinta do Loureiro, Quinta do Cabrinha, zona do Calhariz/Bica/Rua Marechal Saldanha", iniciativa que teve os votos contra do BE, Livre, PEV, PCP, independentes eleitos pelo PS/Livre, PAN e IL, a abstenção do PS e os votos a favor do PSD, PPM, CDS-PP e Chega.

Foram também viabilizadas duas recomendações da IL, uma para a requalificação do Largo da Ajuda (fronteiro ao Palácio Nacional) e outra para o inventário de solos contaminados nas hortas urbanas, assim como uma do PEV para o xadrez no apoio ao desenvolvimento infantojuvenil.

Link da notícia no Economia ao minuto