Assembleia Municipal de Lisboa
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AM de Lisboa recomenda à câmara criação de Cartão Cultura para estudantes
20-07-2022 Notícias ao Minuto / Lusa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação do PS para que a câmara crie um Cartão Cultura para estudantes do ensino secundário, que permita descontos em entidades culturais, inclusive teatro, cinema e concertos musicais.

Além da iniciativa do PS, os deputados municipais tinham em discussão propostas do PSD e da Iniciativa Liberal (IL) para a criação de um Cartão Cultura, mas ambas não foram votadas, uma vez que os proponentes concordaram com que as mesmas descessem à comissão para trabalhar numa recomendação conjunta neste âmbito.

O PS opôs-se a que a sua proposta descesse à comissão e decidiu que seria votada na reunião de hoje do plenário da assembleia municipal, tendo o deputado municipal da IL Miguel Ferreira da Silva criticado a postura dos socialistas que, "por plena picardia política, decidiram torpedear qualquer coisa que não fosse a proposta do PS", e o deputado do PSD Luís Newton acusou o PS de "indisponibilidade para o diálogo", enquanto o socialista Hugo Gaspar falou em "tentativa de ludibriar".

A proposta do PS recomenda à câmara municipal "a criação de um Cartão Cultura para ser atribuído a todos os estudantes do ensino secundário do município, com a atribuição de descontos para todos os jovens em entidades culturais aderentes ao cartão (teatro, cinema, concertos musicais, entre outros)".

Esta recomendação foi aprovada com os votos contra do PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega e os votos a favor do BE, Livre, PEV, PCP, deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre, PS e CDS-PP.

Outra das recomendações da proposta do PS é para a atribuição de um 'plafond' anual, a ser definido pela Câmara de Lisboa, "para os jovens que sejam beneficiários de Ação Social Escolar (ASE) para ser gasto nas entidades culturais aderentes ao cartão", iniciativa que foi aprovada com os votos contra do PSD, PAN, IL, MPT, PPM e Aliança, a abstenção do CDS-PP e Chega e os votos a favor do BE, Livre, PEV, PCP, deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre e PS.

O deputado municipal da IL Miguel Ferreira da Silva justificou o voto contra por "discordar da limitação" da proposta do PS e defendeu que "deve ser muito mais abrangente", enquanto o social-democrata Luís Newton assegurou que "não é contra um Cartão Cultura", disse que o grande desafio é contribuir com a melhor solução e explicou que o voto que teve foi de protesto contra a postura do PS.

A recomendação do PSD pretende que "em 2022 seja criado um Voucher Cultura, atribuído aos jovens no ano civil em que completem 18 anos", através de candidatura dos interessados, e "terá o valor de 120 euros", que poderá ser usado no prazo de um ano em atividades das artes do espetáculo, criação artística e literária, teatro e cinema, atividades das bibliotecas, dos museus, dos sítios e monumentos históricos e comércios a retalho de livros, em estabelecimentos especializados.

A proposta da IL é para que o executivo camarário "desenvolva um projeto de apoio à cultura com o objetivo de promover a criação de públicos (procura cultural), de forma sustentável", em que o modelo tenha por base o conceito de Cartão Cultura, que seja iniciado com base nos equipamentos, património e ações culturais direta ou indiretamente dependentes da câmara ou que tenham o apoio desta, sendo possível a adesão de outros agentes culturais (privados, associativos, cooperativos ou poderes públicos) pelo lado da oferta, e que seja possível a adesão de outras entidades adjudicantes (empresas, instituições) pelo lado da procura, caso queiram incluir estas ações no seu balanço social.

A IL recomenda ainda que "uma parte não inferior a 5% do atual orçamento afeto ao apoio a 'projetos de instituições culturais' seja canalizado para créditos de cultura ao utilizador (preferencialmente na forma de bilhética de escolha livre)" e o orçamento do programa seja incrementado de forma faseada ao longo dos próximos anos, sem substituir integralmente o apoio diretor às artes e aos artistas, mas gerando um equilíbrio do esforço orçamental entre as duas componentes (oferta e procura).

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