Assembleia Municipal de Lisboa
Copyright Corbis via Getty images
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Lisboa. PSD trava na Assembleia Municipal decisão que executivo de Moedas aprovou na câmara
20-07-2022 Rita Penela / Observador

Proposta para aditamento a contrato-programa da SRU foi aprovada na câmara pela coligação Novos Tempos, mas partidos que apoiam Moedas divergiram na AML, com o próprio PSD a inviabilizar a proposta.

A votação foi tão inesperada que até a presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa hesitou na hora de anunciar que a proposta para os aditamentos aos contrato programa da SRU tinha sido "chumbada com a abstenção do PSD". O líder da bancada do PSD, Luís Newton, ainda avisou na intervenção que a proposta não representava "os Novos Tempos", mas não parece ter sido aviso suficiente para precaver o chumbo.

Depois de aprovada pelos vereadores da coligação Novos Tempos na reunião de Executivo da última quinta-feira, a proposta com várias dezenas de aditamentos aos contratos-programa celebrados anteriormente pela Sociedade de Reabilitação Urbana, a proposta 379 deste ano chumbou agora na Assembleia Municipal em consequência da abstenção dos deputados municipais sociais-democratas. Ou seja: o PSD travou o PSD.

No púlpito, Luís Newton fez questão de frisar que o PSD sempre se focou, enquanto esteve na oposição, "a repudiar o modelo de gestão da própria SRU" e, mesmo com a liderança da SRU nas mãos dos Novos Tempos, as divergências parecem insanáveis.

"Os compromissos estão assumidos e a Câmara Municipal de Lisboa terá que ser pessoa de bem, mas queremos deixar aqui bem vincada o que já havíamos dito no passado de que este não é o modelo que sufragamos, esta não é a vontade que os Novos Tempos representam", afirmou o deputado municipal do PSD.

Num voto que quebra pela primeira vez a coligação Novos Tempos, com o CDS a votar a favor e o PSD a contribuir para o chumbo da proposta com a abstenção, Luís Newton afirmou que "não foram implementadas quaisquer mudanças de fundo do modelo operacional e de gestão da própria SRU" — o que "continua a preocupar" os deputados municipais do PSD.

A SRU passou para as mãos dos sociais-democratas com a transição do Executivo na autarquia e Filipa Roseta, responsável pela pasta da habitação, assumiu, por inerência, o cargo de administradora não-executiva.

Mesmo com a vereadora a garantir na Assembleia Municipal que "todo o Conselho de Administração da SRU está totalmente disponível" para manter "a transparência o mais possível", a proposta acabou travada. Foi rejeitada com os votos contra do Bloco de Esquerda, PEV, PCP, Livre, Chega e do presidente da junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques, a abstenção dos deputados independentes do PS, PAN, IL, PPM e PSD, apenas o CDS, o MPT e o Aliança votaram favoravelmente a proposta de aditamento a um conjunto de contratos de mandato celebrados com a SRU.

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