Assembleia Municipal de Lisboa
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140ª reunião da AML |23 de Março 2021|videoconferência
Deputados perguntaram à Câmara
23-03-2021 AML com LUSA e Renascença

A 140ª reunião da AML foi sobretudo dedicada a perguntas à Câmara, com o Presidente do Município e vereação presentes, respondendo às questões das várias bancadas.

Videovigilância na Baixa de Lisboa começa pelo miradouro do Adamastor

A implementação do sistema de videovigilância previsto para a Baixa de Lisboa, com a instalação de 216 câmaras em 16 zonas, terá início no miradouro de Santa Catarina e prolongar-se-á nos próximos anos de "forma paulatina e contínua".

Esta informação foi prestada pelo vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, que respondia a uma intervenção da presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia.

Carla Madeira (PS) disse que as primeiras câmaras serão instaladas no miradouro de Santa Catarina, também conhecido como Adamastor, "uma zona muito fustigada nos últimos anos pela criminalidade e pelo tráfico de droga", e perguntou à Câmara quando é que o sistema de videovigilância estará integralmente a funcionar.

"É nossa intenção começar pela zona do miradouro de Santa Catarina", confirmou o autarca, justificando que foi um local indicado como prioritário pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

O município espera lançar o procedimento para este local "no próximo mês" sem, no entanto, se "comprometer com um prazo objetivo".

Referindo que a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), já recebeu a autorização do Ministério da Administração Interna (MAI) para instalar as câmaras, Miguel Gaspar avançou que, depois do miradouro de Santa Catarina, segue-se a zona do Cais do Sodré, onde será feita "uma empreitada de maior valor".

"As demais zonas já têm todas projeto" e estão "em fase de articulação com a DGPC", uma vez que algumas são "zonas históricas e há um conjunto de questões que têm de ser acauteladas", explicou o vereador responsável pelo pelouro da Segurança.

"Eu diria que vamos estar nos próximos meses, anos, a construir o sistema (...) de forma paulatina e contínua", acrescentou, sem avançar com datas concretas.

O MAI anunciou no início do mês, em comunicado, que autorizou a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa para assegurar a segurança de pessoas e bens, assim como prevenir crimes em locais onde há risco da sua ocorrência.

O sistema de videovigilância abrange 16 zonas da cidade de Lisboa, designadamente a Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça dos Restauradores, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua Áurea, Rua da Prata, Rua dos Fanqueiros, Rua do Comércio e restantes transversais, Avenida Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Santa Apolónia, Campo das Cebolas e Miradouro de Santa Catarina.

Segundo as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em dezembro do ano passado, "o chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados", recordava o MAI na mesma nota.

O sistema terá de funcionar "ininterruptamente" 24 horas por dia, todos os dias, e, "sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens, é permitida a captação e gravação de som".

"Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas", destacava ainda o MAI, acrescentando que "não se permite a utilização de câmaras ocultas".

Projeto para antigo hospital Miguel Bombarda prevê habitação, escola e equipamentos culturais

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa afirmou esta terça-feira que a Estamo vai efetuar um pedido de informação prévia em abril para reabilitar o antigo hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, que deverá ter uma escola, habitação e equipamentos culturais.

Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS), respondia à presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que decorreu por videoconferência.

A deputada municipal socialista e presidente da junta de Arroios referiu que "tem vindo a solicitar" à autarquia a construção de "uma escola do 1.º ao 3.º ciclo, a construção de equipamento social para a infância e terceira idade, a valorização do museu panótico e a criação urgente de habitação a preços controlados" no antigo hospital psiquiátrico Miguel Bombarda.

Argumentando que, "mais do que nunca, a freguesia precisa de respostas públicas" e que nunca mais teve conhecimento acerca do projeto para aquele local, Margarida Martins solicitou à autarquia novidades.

"De facto, esse projeto prevê tudo aquilo que referiu, desde um complexo escolar do 1.º ao 3.º ciclo, infância, com também equipamentos culturais, oferta de espaços públicos e estacionamento", confirmou de seguida o vereador do Urbanismo.

"A melhor informação que temos é uma previsão de que o fundo Estamo (empresa imobiliária do Estado), a entidade que está a desenvolver esta operação urbanística, irá entregar no mês de abril do corrente ano uma proposta de pedido de informação prévia sobre a viabilidade de operação urbanística naquele local", precisou Ricardo Veludo.

O autarca avançou que, posteriormente, a Câmara de Lisboa fará uma apresentação do projeto à junta de freguesia e à assembleia de freguesia.

"Também será montada uma exposição no espaço público sobre a intervenção que se pretende desenvolver", acrescentou.

Segundo o vereador do Urbanismo serão ainda "organizadas visitas guiadas ao interior das instalações para explicar como é que vai ser feita a salvaguarda e valorização do património e que tipo de intervenção se vai desenvolver também no âmbito do programa funcional para ali previsto".

"E também haverá, como temos feito agora mais recentemente, sessões de apresentação pública do projeto, para permitir um esclarecimento direto às questões dos cidadãos e depois fazermos a devida ponderação e levarmos uma proposta final a reunião de Câmara", indicou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, em julho de 2019, o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis, entre os quais o antigo hospital Miguel Bombarda.

Cidadãos e junta de Belém criticam volumetria dos edifícios previstos para o Restelo

O presidente da Junta de Freguesia de Belém, alguns cidadãos e deputados municipais criticaram, esta terça-feira, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a volumetria dos edifícios prevista nos projetos de loteamento para o Restelo.

Em causa estão dois projetos de loteamento, em discussão pública até ao final do mês, que preveem 629 fogos, dos quais "cerca de 440" destinam-se ao Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia lisboeta, enquanto os restantes ficam "em regime de preço livre", segundo o município.

Deverão ser construídos 11 edifícios, um dos quais com 15 pisos acima do solo e dois com 14 pisos. Há ainda um prédio com 13 pisos e outro com 12, de acordo com a informação disponibilizada pela Câmara de Lisboa no seu 'site'.

Na reunião da AML, as intervenções sobre o projeto previsto para o Restelo começaram ainda no período de intervenção do público, com alguns munícipes a criticarem a volumetria dos edifícios previstos para a zona do Restelo e a pedirem mais esclarecimentos à autarquia lisboeta.

O tema continuou a ser discutido depois, no período de perguntas à Câmara, que contou com a presença do presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).

Na sua intervenção, Natacha Amaro, deputada municipal do PCP, levantou dúvidas relativas à "volumetria do projeto" e manifestou discordância "com a abordagem à área do comércio", defendendo um modelo assente "em unidades de pequena dimensão" em vez de "grandes superfícies comerciais". A deputada municipal comunista criticou também o modelo adotado na sessão de apresentação pública e de esclarecimento de dúvidas do projeto, realizada em 15 de março pelo município, na qual a autarquia respondeu a questões enviadas previamente pelos munícipes.

Também a deputada do CDS-PP Margarida Penedo teceu críticas relacionadas com a altura dos edifícios, considerando que irá "destruir o sistema de vistas". A centrista disse ainda estranhar "o índice de ocupação acima da média da cidade", assim como "a alteração no sistema viário que já mal suporta" o tráfego atual.

Pelo PSD, o deputado municipal e presidente da Junta de Freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa, afirmou que a apresentação pública "foi na prática uma ação de propaganda sobre o projeto desses loteamentos e do Programa de Renda Acessível", argumentando que a população "foi muito pouco ouvida". Por isso, acrescentou, a Junta de Freguesia auscultou na segunda-feira a população, durante "cerca de quatro horas", numa sessão em que "cerca de 300 pessoas puderam dizer aquilo que sentiam". "E, de facto, chegamos a uma conclusão. É que, realmente, as pessoas não querem o projeto dos dois loteamentos como estão a ser apresentados. Aquilo é uma fantasia urbanística, é megalómano, é completamente desproporcionado, vai descaracterizar completamente toda aquela zona da cidade e da freguesia", disse.

"Eu queria deixar aqui o meu mais profundo protesto pela forma como foi caracterizada a sessão em que eu participei como uma sessão de propaganda", retorquiu de imediato o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), visivelmente exaltado.

Referindo-se às críticas do PCP ao modelo de discussão do projeto, o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo (que substituiu Manuel Salgado em outubro de 2019) afirmou que teve de "recuar a 63 discussões públicas de loteamento para encontrar uma apresentação pública". O autarca defendeu que o modelo de apresentação pública 'online' permite ao município "preparar os esclarecimentos adequadas", sublinhando que a Câmara respondeu a "cerca de 70 perguntas" previamente enviadas sobre o projeto do Restelo, assim como a algumas questões enviadas em direto através do 'Facebook' e do 'Youtube'.

Sobre as críticas e dúvidas que têm sido levantadas pela população, Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS) realçou que, "naturalmente, vão dar origem a uma evolução do projeto no sentido de acolher questões pertinentes". "A seu tempo daremos nota do resultado dessa evolução do projeto", assegurou.

O projeto, elaborado pela Câmara de Lisboa, além de habitação, inclui estacionamento, ciclovia, áreas verdes, uma creche e um centro de convívio.