Assembleia Municipal de Lisboa
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135ª reunião da AML |2 de Fevereiro 2021|videoconferência
Aprovada suspensão do pagamento de estacionamento em Lisboa
02-02-2021 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.

A medida (proposta pelo CDS) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP e os votos contra do PS, que tem um acordo de governação da cidade com o Bloco. A proposta precisava, porém, do aval da AML.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso de 25 de janeiro a 28 de Fevereiro.

Hoje, na sessão plenária da AML, que decorreu por videoconferência, o deputado municipal do PS Manuel Lage destacou que os socialistas mantêm a sua "posição de princípio".

"Nós não podemos pedir às pessoas sistematicamente que permaneçam nas suas casas (...) e, ao mesmo tempo, dizer-lhes 'podem dar um saltinho até Belém porque agora não se paga estacionamento'", defendeu o eleito.

Em resposta, o deputado do PCP Fernando Correia considerou esta "posição inadmissível" e acusou o socialista de estar a esconder que, "de facto, o problema é uma questão financeira".

Intervindo também na discussão, que foi subindo de tom depois da declaração de Manuel Lage, o deputado municipal Diogo Moura (CDS-PP) lembrou que esta medida já foi tomada pela autarquia no primeiro confinamento, realçando que a situação pandémica é agora "extremamente grave e muito mais acentuada" que nessa data.

"Achar que aqueles que não vêm trabalhar vêm passear é um bocadinho falta de respeito", acrescentou ainda.

Miguel Santos, do PAN, referiu que não contava intervir na discussão, mas insurgiu-se: "não me parece que a justificação do senhor deputado Manuel Lage faça sentido", argumentando que neste momento a situação de contágio "é terrível".

O independente Paulo Muacho disse, por seu turno, que "nem todos os trabalhadores têm a possibilidade de poder estar em teletrabalho".

"A suspensão temporária do pagamento do estacionamento na via pública permitirá, mais uma vez, que as pessoas não tenham que contactar com parquímetros e outros equipamentos, possíveis focos de contágio de covid-19, constituindo ainda um apoio ao rendimento das famílias", justificam os centristas na proposta, acrescentando que atualmente "se verificam os pressupostos" do primeiro confinamento, em março.

Nessa altura, o município liderado por Fernando Medina decidiu suspender o pagamento do estacionamento na via pública gerido pela EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) devido à pandemia de covid-19.

Em maio, com a progressiva atenuação das medidas iniciais de confinamento, a câmara repôs o pagamento do estacionamento, mantendo, contudo, a gratuidade de estacionamento para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)até ao final de dezembro.

Entretanto, a AML aprovou em janeiro, por unanimidade, a manutenção da gratuidade de estacionamento para as equipas de saúde do SNS diretamente envolvidas no combate à pandemia de covid-19 até 30 de junho.

Atualmente, é também permitido estacionar gratuitamente nos parques de estacionamento da EMEL para os veículos com dístico de residente válido.
Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro continuam válidos até 31 de março