Assembleia Municipal de Lisboa
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134ª reunião da AML |26 de Janeiro 2021|videoconferência
Carris e Taxas em debate
27-01-2021 AML com LUSA

Em sessão dedicada às Declarações Políticas das várias bancadas, a vereação respondeu às diversas questões colocadas pelo plenário da cidade, e apresentou uma proposta a retificar as taxas municipais de 2021.

Carris sem profissionais suficientes para garantir horários de inverno

Miguel Gaspar, vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa explicou que as alterações horárias anunciadas pela Carris devem-se à falta de motoristas disponíveis para trabalhar, devido ao agravamento da pandemia de covid-19.

O vereador avançou esta explicação na sessão plenária no âmbito da discussão de uma recomendação do BE - chumbada pelos eleitos - que solicitava a manutenção do horário de inverno nas carreiras da Carris, assim como do funcionamento integral das carreiras de bairro.

Para o BE, os horários deviam ser mantidos uma vez que se registam "sobrelotações" em alguns transportes públicos em horas de ponta, mesmo em confinamento.

Em resposta, o vereador da Mobilidade indicou que a empresa municipal de transporte público rodoviário vai contar com "mais veículos por quilómetro" em relação ao ano passado.
"E, portanto, o Bloco de Esquerda está aqui a levantar um assunto para uma rede que vai ser superior à rede que nós tínhamos há 12 meses, antes da pandemia, o que não deixa de ser uma coisa inacreditável", defendeu.

Já no que diz respeito à "produção da Carris", Miguel Gaspar afirmou: "Eu não tenho carta de pesados, a senhora deputada não sei se tem carta de pesados e se está disponível para ir conduzir para a Carris, mas o que está em causa neste momento é que a Carris tem um conjunto de pessoal em casa que não lhe permite cumprir mais do que esta rede que ela se está a propor a fazer".

O vereador da Mobilidade explicou que há profissionais em isolamento profilático, sob vigilância ou a dar assistência familiar uma vez que as escolas encerraram na sequência do agravamento da pandemia de covid-19.

A Carris vai adequar a partir de quarta-feira a oferta à procura e às necessidades de transporte rodoviário em Lisboa, adotando horários de verão nos dias úteis em muitos percursos e suprimindo várias carreiras de bairro.

Em comunicado, a empresa dá conta de que as alterações surgem com o agravamento da situação epidemiológica provocada pela pandemia de covid-19, e a consequente suspensão por parte do Governo das atividades educativas e letivas de todos os estabelecimentos de ensino, bem como de um conjunto adicional de atividades económicas.

Segundo a transportadora rodoviária, a partir desta quarta-feira vão ser praticados os horários de dia útil de verão, com exceções relativas às carreiras 706, 711, 726, 729, 735, 758, 767 e 781, que funcionarão com horário de dia útil de férias escolares.

As carreiras de bairro 22B, 31B, 32B, 43B, 44B, 58B, 70B, 73B, 76B e 79B serão suprimidas, bem como a carreira 24E e o Elevador de Santa Justa.

Aos fins de semana e feriados, tal como anunciado anteriormente, será suspenso o serviço dos ascensores (da Bica, Glória e Lavra), do Elevador de Santa Justa, do elétrico 24E, bem como as carreiras 716, 720, 732 e 797. São ainda suspensas as carreiras de bairro, com exceção da 40B.

Estes horários vão manter-se em vigor enquanto durarem as medidas de confinamento, no entanto a Carris continuará a fazer uma monitorização diária e os ajustes necessários para garantir que o serviço é oferecido com segurança a todos os clientes.

Taxas municipais de 2021

Afinal, os cidadãos e empresas da cidade de Lisboa vão contar com o mesmo número de taxas em 2021. A autarquia tinha cortado em sete taxas, passando estas a ser 158, mas a Câmara explicou ter havido um lapso na proposta inicial, agora retificada.

Assim, em 2021, vão continuar a ser cobradas as mesmas taxas que em 2019 e 2020, ou seja, 165. Mas a receita será mais baixa devido à pandemia.

Na tabela de taxas municipais para 2021, contavam-se 158 taxas, menos sete do que nos dois anos anteriores. O documento retificado refere que o número de taxas se mantém nos 165. "Na referida proposta 791/2020 referia-se expressamente ( ) que 'não há atualização nominal dos valores dada Tabela de Taxas Municipal ( ) a vigorar em 2021", começa por escrever o vice-presidente da CML, numa nova proposta entregue para votação na Assembleia Municipal de Lisboa.

"Sucede que, por lapso, ao ser gerado o pdf o Excel tinha as seguintes células ocultas", continua, enumerando três taxas: certificado de registo de residência de cidadãos da UE, atos administrativos e decisórios da Comissão Arbitral Municipal e taxa municipal de direitos de passagem.

Assim, a CML propôs estas três principais taxas "ocultas" (que, entre subtaxas, totalizam sete) fossem novamente a votação na Assembleia Municipal de Lisboa. E essa votação, com resultado favorável, aconteceu esta terça-feira à tarde.

Mas, apesar de o número de taxas se manter nas 165, tal como em 2019 e 2020, a receita da autarquia vai cair. E tudo devido à pandemia. Para 2021, o Orçamento municipal de Lisboa encolheu 11% para 1,15 mil milhões de euros, refletindo uma forte redução na receita, mas também um forte aumento da despesa. Recorde-se que Fernando Medina disponibilizou, entre outras, uma série de ajudas às empresas da capital, muitas delas a fundo perdido, para colmatar o impacto da pandemia.

A receita total esperada não passa dos 900 milhões de euros, menos 5% face a 2020. Dentro deste universo contam-se 418,6 milhões de euros em impostos diretos e 423 milhões noutras receitas correntes e de capital. Mas há ainda 58,1 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades. É aqui, neste ponto, que entram as taxas que a CML cobra às empresas e aos cidadãos da capital. Feitas as contas, estes 58,1 milhões de euros representam uma descida de 40% face aos 97,1 milhões de euros angariados no ano passado.

Entre as taxas com mais peso na receita destacam-se a taxa de gestão de resíduos e a taxa de recursos hídricos, num total de 24,3 milhões de euros (-49%), mas também a taxa cobrada pela ocupação da via pública, num total de 16 milhões de euros (-32%).

Com publicidade a CML espera encaixar 9,94 milhões de euros (-20%) e com a taxa turística cerca de 395.000 euros (-0,6%).

Numa análise aos Orçamentos municipais dos anos anteriores, observa-se que a CML tem vindo a reduzir o número de taxas cobradas aos cidadãos e às empresas da capital. O Orçamento de 2015 — apresentado por António Costa, mas executado por Fernando Medina — previa 188 taxas, que resultaram numa receita de 59,6 milhões de euros. Em 2016 foram aplicadas 178 taxas e em 2018 166 taxas. De 2019 para 2020 o número de taxas manteve-se nos 165, tendo resultado numa receita de 98,6 milhões de euros em 2019 e de 97 milhões de euros em 2020.