Assembleia Municipal de Lisboa
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122ª reunião da AML |3 de Novembro 2020|videoconferência
Detalhes da Sessão
04-11-2020 AML com LUSA e Público

Numa sessão pautada pela presença de peticionários, destacou-se a obra da linha circular do metro e o eterno problema dos cabos de telecomunicações e redes espalhados pela cidade.

Assembleia espera há mais de ano e meio por estudos sobre linha circular do metro

Mais de dois anos depois de ter chegado à Assembleia Municipal de Lisboa e com três fases da obra já adjudicadas, chegou esta terça-feira ao plenário uma petição contra a construção da nova linha circular do metro. Toda a oposição ao executivo reafirmou velhas críticas ao processo e a maior visada foi a empresa pública de transportes, porque mais de um ano e meio depois de o presidente do Metro ter sido ali ouvido e de ter prometido divulgar documentos sobre a expansão, a assembleia ainda não recebeu nada.

"Assinala-se com desagrado o não envio pela administração do metro, tal como se prontificou, dos estudos que terá disponíveis relativos à expansão da rede do metro", disse Francisco Domingues, deputado do PSD que redigiu o extenso relatório sobre a petição.

Pela 8ª Comissão da assembleia, onde o assunto foi trabalhado nestes dois anos, passaram o presidente do Metro, Vítor Santos, mas também especialistas em mobilidade e transportes como José Manuel Viegas e Álvaro Costa.

Vítor Santos esteve com os deputados em Janeiro de 2019 e defendeu a linha circular por ser a opção que, de acordo com os estudos feitos pela empresa, mais garante a diminuição do número de carros na cidade. Mas os estudos não chegaram até hoje à assembleia e a sua versão completa também não é pública.

"Os estudos não foram entregues porque viriam demonstrar a justeza daquilo que os peticionários aqui demonstraram", disse Miguel Santos, do PAN.

No início da discussão, Mário Lopes, professor do Técnico e primeiro subscritor da petição, acusou o Metro, o Governo e a Câmara de Lisboa de apresentarem "argumentos mal fundamentados" que "não correspondem à verdade" e de terem promovido uma "consulta pública que foi uma encenação", uma vez que todos os argumentos contrários à linha circular "foram ignorados".

O engenheiro civil disse que os estudos que levaram a esta decisão compararam opções não comparáveis (linha circular vs. Extensão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Campo de Ourique), o que no seu entender demonstra que "nada disto está motivado por critérios de interesse público".

João Valente Pires, deputado do PS, reagiu com dureza. "A verdade não existe só de um lado. O senhor peticionário tem a sua opinião, mas há outros técnicos que têm opinião diferente. Não lhe fica bem destratar as pessoas que não comungam da mesma decisão dos senhores", disse.

"Conto pelos dedos de uma mão os técnicos que sustentam esta posição e ainda assim são os contratados pelo metro", diria mais tarde António Prôa, do PSD, também presidente da 8ª Comissão, que se desculpou pela demora na análise à petição. Este, acrescentou, é "um processo que todo ele se reveste de enorme opacidade" pois "ainda hoje a fundamentação da decisão não existe".

"Nós não podemos, nesta assembleia, sempre que há assuntos delicados para a câmara, para o Governo ou para o Partido Socialista, haja areia nos trabalhos. Há prazos a cumprir", afirmou Fernando Correia, do PCP. "Enquanto nós discutíamos foram lançados os concursos e adjudicados. Até já têm visto do Tribunal de Contas. É um processo perfeitamente irreversível", constatou.

Tal como os subscritores da petição, em que estão o ex-candidato presidencial Henrique Neto, os especialistas em mobilidade Fernando Nunes da Silva, Fernando Santos e Silva e Luís Cabral da Silva e mais 1100 pessoas, vários partidos da oposição defendem que a extensão do metro a Alcântara seria mais vantajosa do que a linha circular.

Carlos Castro, vereador encarregado de representar a Câmara neste debate, respondeu que "esta linha não é do partido A, do partido B ou do partido C, é uma melhor capacidade de resposta para a cidade e para a área metropolitana". O eleito disse ainda que a extensão da Linha Vermelha a Alcântara, passando por Campolide e Campo de Ourique, é um projecto que estará no próximo quadro comunitário de apoio, até 2030.

Retirada de cabos à superfície em Lisboa: o que nasce torto...!

A retirada de cabos de telecomunicações e redes existentes à superfície em vários bairros e ruas de Lisboa implica uma "mega empreitada" de intervenções no espaço público, disse hoje o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo.

O autarca, que falava na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), explicou que a remoção destes cabos de postes ou fachadas de edifícios é complexa, uma vez que "têm de ir para algum lado" e implicam a "abertura de valas".

Apontando que será necessário realizar "uma mega empreitada de intervenções no espaço público" para retirar os cabos, Ricardo Veludo adiantou que já solicitou ao departamento de Espaço Público a "delimitação de ruas e bairros onde este problema existe", assim como a quantificação do "custo estimado para a abertura de valas e montagem de tubagens e/ou galerias técnicas".

O vereador falava durante a discussão de uma petição, subscrita por 252 cidadãos, que pede a eliminação de postes com cabos de telecomunicações e redes no Bairro da Calçada dos Mestres, situado junto ao Aqueduto das Águas Livres, na freguesia de Campolide.

Operadoras "fazem orelhas moucas..."?

No âmbito da petição, a Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais elaborou uma recomendação, aprovada hoje por unanimidade, para que a autarquia "promova junto das operadoras de telecomunicações e energia a necessidade de procederem ao enterramento dos vários cabos que existem à superfície em vários bairros da cidade ao abrigo do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público".

O documento pede que a câmara, presidida por Fernando Medina (PS), "faça cumprir o disposto no regulamento", aprovado pela autarquia e pela AML em 2015 e que prevê a eliminação destes cabos.

"Acho que estamos todos conscientes da complexidade e da dimensão do problema. Isso não deve ser razão para não nos dedicarmos a ele, pelo contrário, é razão para conseguirmos avaliar e ter uma estratégia de intervenção faseada e que combine inteligência, ambição e realismo", salientou Ricardo Veludo.

O autarca referiu também que devem ser priorizadas "as ruas ou bairros que estejam sobre área de protecção de monumentos e edifícios ou conjuntos classificados como tendo interesse patrimonial", acrescentando que informará a AML quando o estudo para a realização de obras estiver concluído.