Assembleia Municipal de Lisboa
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120ª reunião da AML |20 de Outubro 2020|presencial e videoconferência
O Estado da Cidade
21-10-2020 AML com LUSA e Público

No debate anual sobre "O Estado da Cidade" que decorreu na Assembleia Municipal, o presidente da câmara dedicou grande parte do seu discurso de 40 minutos a elencar as respostas da autarquia à covid-19.

Duas medidas que deverão constar do próximo orçamento municipal, a ser apresentado nas próximas semanas são, prolongar até ao fim de 2021 a isenção de taxas às esplanadas, e criar um apoio financeiro para que cafés e restaurantes possam transformar esplanadas provisórias em permanentes, de modo a funcionarem durante todo o ano.

De acordo com Medina, nas próximas semanas vai haver um diálogo com as 24 juntas da cidade para saber até que ponto estão disponíveis para passar mais um ano sem receber as taxas de esplanadas, que são uma das suas principais fontes de receita. Neste momento, a isenção está aprovada até ao fim de 2020.

"Iniciaremos esse diálogo com a compreensão clara de que a Câmara tem mecanismos de financiamento que as Juntas não dispõem, mas com a convicção que Câmara e Juntas de Freguesia, nesta partilha de responsabilidades que têm, saberão chegar a essa solução que é solução que melhor apoia o músculo económico da cidade e tão importante vai ser na manutenção de dezenas de milhares de postos de trabalho", salientou Fernando Medina.

Em meados de maio, a autarquia tinha aprovado a isenção de taxas para as esplanadas e áreas expositivas exteriores já existentes, assim como para a ampliação ou criação de novas, até ao final de 2020, devido à pandemia de covid-19.

A isenção atualmente em vigor abrange as taxas de ocupação do espaço público e/ou publicidade e, no caso das ampliações ou da criação de novas áreas, as taxas referentes ao seu pedido.

A este apoio para 2021, a autarquia adicionará uma "bolsa de 100 mil euros para todos aqueles que pretendam e possam adaptar as suas esplanadas ao funcionamento durante todo o ano", acrescentou.

"Em Lisboa, a utilização do espaço para esplanada é hoje felizmente uma realidade efetiva durante a primavera, durante o verão, menos durante o outono e ainda menos durante o inverno. A razão para assim ser é o facto de muitas não disporem ainda das condições para que isso possa acontecer, o que nós queremos é criar as condições para que isso possa acontecer", disse Fernando Medina.

No diálogo que a Câmara quer encetar com as Juntas de Freguesia até ao Orçamento da cidade para o próximo ano, acrescentou o autarca, o município pretende ainda assegurar "o licenciamento de todas as esplanadas em espaço público até ao final do ano de 2021 para que todos possam saber com o que vão contar durante o próximo ano, para que todos possam ter a segurança para realizar os investimentos que muitas vezes significam a sua sobrevivência".

Lembrando que muitos comerciantes dizem que foi a esplanada que "salvou o negócio", Fernando Medina reforçou que estas são medidas "de grande importância para apoiar a preservação de milhares de postos de trabalho".

No último debate sobre o estado da cidade antes das próximas eleições autárquicas, e numa sessão plenária mista - Executivo, Mesa e parte dos deputados presentes no Fórum Lisboa, outros representantes presentes por videoconferência - os partidos elogiaram genericamente a autarquia pelas medidas tomadas na pandemia, mas não se coibiram de fazer críticas.

"Não se compreende, em pleno agravamento da situação pandémica, que não se suspenda o pagamento do estacionamento", criticou Diogo Moura, do CDS, acusando o executivo socialista de "fomentar guerrilhas" na área da Mobilidade. "Dá jeito o discurso de que quem é amigo do ambiente anda de bicicleta e quem não é anda de caro."

A "falta de planeamento estratégico" foi uma das principais críticas da oposição a Medina e Diogo Moura defendeu que "é preciso não tomar novamente medidas a curto prazo, como foi opção do executivo", advogando mesmo por maiores isenções de taxas às empresas e munícipes do que as propostas pelos socialistas.

A crítica mais dura ao executivo viria de Luís Newton, líder da bancada do PSD, que chegou a comparar Medina ao presidente dos Estados Unidos. Elencando aquilo que entende serem "erros grosseiros" da autarquia a lidar com a covid-19, Newton concluiu que "Trump não faria melhor", criticando especialmente as declarações de responsáveis autárquicos que desvalorizaram o uso de máscara ou o confinamento como medidas de combate à doença.

Pelo PCP, Fernando Correia criticou a falta de funcionários e professores nas escolas e mostrou-se preocupado com o acesso aos cuidados de saúde na cidade. O partido foi o único a defender o regresso às reuniões presenciais da assembleia, que aconteceram esta terça-feira pela primeira vez desde Março - num momento em que a situação da pandemia já chegou a um ponto bem pior do que durante o Verão. "Não é aceitável que este órgão continue a funcionar por videoconferência, dando a ideia de que os deputados estão confortavelmente em casa enquanto a generalidade das pessoas retoma a sua vida", disse.

Isabel Pires, do BE, defendeu a actuação da autarquia na área dos Direitos Sociais, que está nas mãos de um vereador do seu partido, mas argumentou que "é preciso avançar mais rapidamente nas respostas públicas" a sem-abrigo e refugiados, por exemplo, porque "só as respostas estruturais podem tornar a cidade mais resiliente para impactos futuros."

A deputada alertou também que "é preciso cautela" quanto aos fundos prometidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que em Lisboa deverão financiar a expansão do metro até Alcântara e investimentos em habitação social. "Podem lá estar os planos e projectos todos que nós quisermos, mas do ponto de vista europeu não há nada ainda confirmado."

No encerramento de uma sessão com cinco horas, Medina desvalorizou as críticas que lhe foram feitas e atacou a direita. "Procurou-se diferença onde ela não existe para esconder onde de facto existe", afirmou, acusando PSD e CDS de não terem ideias para resolver problemas de habitação, mobilidade e ambiente. "Existe, no fundo, uma grande diferença: sobre o futuro que queremos para a cidade."