Assembleia Municipal de Lisboa
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116ª reunião da AML |22 de Setembro 2020|videoconferência
Resumo dos trabalhos da AML
22-09-2020 LUSA e Público

A Câmara de Lisboa vai abrir o segundo concurso do programa Renda Segura, anunciou esta terça-feira o presidente do município na sessão plenária da Assembleia Municipal.

Durante a sua intervenção, em apresentação da Informação Escrita do Presidente na Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina adiantou que o novo concurso ficará aberto até 31 de outubro.

No primeiro concurso do Renda Segura, que terminou no início de julho, a Câmara arrendou 177 casas, a um valor médio de 723 euros, das quais 45 eram provenientes do alojamento local e 83 eram casas mobiladas, indicou na altura a autarquia.

Através do Renda Segura, a Câmara Municipal de Lisboa pretende arrendar casas a proprietários privados e subarrendá-las no Programa de Renda Acessível, em que os contratos têm de ser de duração igual ou superior a cinco anos.

No primeiro concurso do Renda Segura foram apresentadas candidaturas de imóveis em todas as 24 freguesias da cidade de Lisboa, com especial incidência em Santa Maria Maior (21 imóveis), São Vicente (21), Ajuda (13) e Arroios, Beato e Penha de França (10 cada freguesia), revelou ainda a autarquia.

Em termos de tipologia dos 177 imóveis, a maioria eram T2, com 72 casas, seguindo-se T1, com 42 habitações, T3 (36), T0 (15), T4 (11) e T5 (01), também segundo os dados avançados pela Câmara Municipal de Lisboa.

Quinta do Ferro terá projecto de reabilitação até ao primeiro trimestre de 2021

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira por unanimidade uma recomendação à câmara para que a Quinta do Ferro, na freguesia de São Vicente passe a ser considerado uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) de forma a ser intervencionado.

O CDS, que aponta que ali estão "famílias a viver em escombros, casas inacabadas ou ardidas, sem saneamento básico ou água potável", levou ontem à assembleia municipal uma moção para que o bairro passe a ser considerado uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) de forma a ser intervencionado. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.

Muitas das casas não têm casas de banho, há quem utilize uma fossa para se desfazer dos seus dejectos enquanto outros vão tomar banho nas instalações da Voz do Operário, diz José Rosa, presidente da Associação de Amigos da Quinta do Ferro. O organismo reúne inquilinos e senhorios do bairro. Rosa lembra que já existe um projecto de reabilitação, aprovado em 2016 e que começou no ano seguinte. Em 2018, foi entregue ao grupo de arquitectos ateliermob, mas desde então tem estado parado e sem respostas concretas da autarquia. Através do programa BIP/ ZIP, o projecto seria financiado em 50 mil euros.

José Rosa refere que o projecto congelado permitiria a construção de oito prédios com 140 fogos municipais. A iniciativa parada traria também outros benefícios, como um parque intergeracional de lazer e um parque de estacionamento subterrâneo.

"Solução exequível"

Na reunião da assembleia municipal de ontem, onde a moção centrista foi aprovada por unanimidade, Ricardo Veludo afirmou que já conhece o projecto dos Amigos da Quinta do Ferro, mas não adiantou se ele virá ou não a ser executado. "Mais do que encontrarmos um projecto, precisamos de uma solução que seja exequível", disse o vereador do Urbanismo, reconhecendo, no entanto, que esta "é uma zona insalubre" e que precisa rapidamente de uma resposta. O autarca disse estar "empenhado" em apresentar um projecto até ao primeiro trimestre de 2021, como pediam os deputados do CDS.

Diogo Moura, do CDS, relembra que já em 2008 foi feito um registo cadastral da Quinta do Ferro para que se soubesse quem eram todos os proprietários. Os dados indicam que 53% dos terrenos do bairro são municipais. Sugere que a câmara realoje temporariamente os habitantes da Quinta do Ferro noutro local até as casas estarem reabilitadas.