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Assembleia Municipal de Lisboa
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114ª reunião da AML |21 de Julho 2020|videoconferência
Estudantes deslocados em Lisboa vão receber reembolso da taxa turística
22-07-2020

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma proposta para devolver o valor pago pela taxa turística aos estudantes deslocados alojados em estabelecimentos de alojamento local ou hotéis.

O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 10 independentes e a abstenção de apenas um eleito que exerce o seu mandato como independente.

Na sessão de terça-feira foi igualmente apresentada uma proposta de alteração do deputado municipal Rui Costa (ex-BE) para incluir no documento todos os estabelecimentos "onde seja liquidada a Taxa Municipal Turística" e não apenas o alojamento local como propunha a câmara.

Esta alteração foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção de um deputado independente e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos e eleitos independentes.

Foi ainda aprovada uma outra proposta de alteração do deputado Rui Costa que visa alargar o apoio aos "estudantes deslocados, sejam eles nacionais, estrangeiros ou apátridas, inscritos em estabelecimentos de ensino sito no município de Lisboa".

Com a aprovação da proposta do ex-deputado do Bloco, ficam excluídos os estudantes que "possuam domicílio fiscal no município de Lisboa ou em município integrante da Área Metropolitana de Lisboa".

No caso de o estudante ou de algum membro do seu agregado familiar ser proprietário, usufrutuário ou detentor de habitação no concelho de Lisboa ou em qualquer um dos municípios da área metropolitana, o aluno também não poderá candidatar-se a este apoio.

A proposta da câmara, subscrita pelo vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), e pelos vereadores do CDS-PP no município, destaca que "tem aumentado o número de inscritos" no ensino superior "obrigados a recorrer a estabelecimentos de alojamento local" na cidade e que, segundo dados de 2017, "apenas 9,2%" dos estudantes tinha "vaga em residências académicas".

O deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves (ex-PSD) apresentou uma recomendação para que a câmara inicie uma revisão do regulamento de taxas, "naquilo que diz respeito à taxa Turística de Dormida, com vista a rever situações que podem ser objeto de isenção dessa mesma taxa", criticando a "burocracia estatizante de esquerda".

Intervindo na sessão, a deputada do BE Isabel Pires defendeu que é necessário olhar para este problema "como um problema de habitação e não como um problema de taxas turísticas", reforçando que "não é normal que estudantes tenham de recorrer a este tipo de habitação".

Por seu turno, os deputados do PAN, Miguel Santos, e do MPT, José Inácio Faria, consideraram que o regulamento de taxas deveria ser revisto de forma a deixar de haver um reembolso aos estudantes, passando a haver uma efetiva isenção daquela taxa.

Para Sobreda Antunes, do PEV, o "mais curioso é o facto de há um ano e meio" a AML ter aprovado por unanimidade uma recomendação do partido com vista à isenção do pagamento da taxa turística aos estudantes "e a câmara nunca ter decidido avançar com este projeto".

Na sessão de terça-feira, foi igualmente aprovada a isenção do pagamento das rendas entre os meses de março e junho aos comerciantes dos mercados de Campo e Ourique e a Ribeira.