Memorando AML - Procedimentos COVID

Aceda AQUI ao Memorando sobre utilização das nossas instalações

Assembleia Municipal de Lisboa
*
110ª reunião da AML |16 de Junho 2020|videoconferência
Lisboa aprova alteração às regras dos apoios à Cultura
17-06-2020 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a retirada da obrigatoriedade de 30 horas de trabalho aos beneficiários dos apoios para o setor da Cultura, contrapartida que gerou críticas por parte dos artistas.

A proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, teve os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e de nove deputados independentes, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do independente Rodrigo Mello Gonçalves.

O documento, subscrito pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto (PS), visa alterar as regras ao funcionamento da vertente de apoio à Cultura do Fundo de Emergência Social (FES), no que diz respeito às contrapartidas de trabalho impostas aos beneficiários.

É, assim, retirado o artigo que estabelecia a obrigação dos artistas de "integrar uma bolsa de trabalho até um máximo de 30 horas por pessoa, a utilizar no prazo de um ano, em atividades de índole cultural e com impacto social, a definir em função das respetivas competências."

Foi também eliminada a obrigação, destinada às pessoas coletivas, de "desenvolver um projeto cultural, a disponibilizar entradas nas suas atividades, a pontualmente disponibilizar as suas instalações, ou ainda a garantir outra consentânea com a atividade que desenvolvem e com os meios que detêm".

De acordo com o estabelecido pelo município, as candidaturas a este regime de apoios extraordinários "urgentes e imediatos", devido à pandemia de covid-19, poderiam ser entregues a partir de 20 de abril e seriam recebidas "até ao limite da dotação disponível ou até 30 de junho de 2020".

Em 26 de maio, o município informou que as candidaturas à vertente Cultura do FES apresentadas após 05 de maio já não seriam consideradas, por se ter sido atingido o valor total da verba disponível.

Hoje, na sessão plenária da AML, realizada por videoconferência, a deputada do PCP Ana Páscoa defendeu um "reforço de verbas" para "os que ficaram de fora".

O grupo municipal do BE, partido que na autarquia se absteve e considerou a proposta "um bocado absurda", votou favoravelmente o documento, mas criticou o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), por não ter agendado uma proposta do Bloco que previa a retirada das 30 horas de trabalho e contemplava um reforço financeiro para estes apoios.

"Talvez com receio de que fosse aprovado", disse o eleito bloquista Ricardo Moreira.

Por outro lado, Diogo Moura, do CDS-PP, considerou que "não faz sentido que não haja qualquer tipo de contrapartida" prestada pelos beneficiários à câmara, apesar de discordar das 30 horas de trabalho, o que, na sua opinião, é um "valor muito elevado".

Pelo MPT, José Inácio Faria afirmou que a proposta "sabe a poucochinho", defendendo que o município deveria ter "sido mais corajoso".

O eleito do PAN Miguel Santos salientou, por seu turno, que as "candidaturas entregues deviam ser todas objeto de análise" e criticou que apenas as primeiras tenham sido analisadas.

Em resposta, a vereadora da Cultura esclareceu que "os apoios mais baixos" dizem respeito a pessoas que já tinham outro tipo de ajuda e vincou que as 30 horas de trabalho estava prevista apenas para os beneficiários do valor máximo do apoio (1.900 euros).

Catarina Vaz Pinto referiu também que as candidaturas recebidas nos primeiros 15 dias "não foram todas" consideradas, tendo havido "alguma análise quanto ao mérito".

A AML aprovou ainda, por unanimidade, uma proposta de criação de um regime de apoios, no âmbito do FES, "às entidades que não sejam abrangidas por outros apoios já disponibilizados pelo município com o mesmo fim, nomeadamente as que integram o movimento associativo popular".