Assembleia Municipal de Lisboa
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108ª reunião da AML |26 de Maio 2020|videoconferência
Assembleia defende participação dos munícipes por videoconferência
26-05-2020 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje mais de uma dezena de recomendações e moções, nomeadamente para que volte a ser possível a participação de munícipes nas reuniões dos órgãos autárquicos, por via eletrónica.

"O momento de desconfinamento social deve ser acompanhado de retoma da normalidade em todos os atos da sociedade, mantendo todos os cuidados e seguindo as indicações da Direção-Geral da Saúde", lê-se na recomendação do BE à autarquia que foi aprovada na reunião de 3ª-feira da Assembleia Municipal de Lisboa realizada por videoconferência.

Em meados de março, devido à pandemia de covid-19, as reuniões do executivo da Câmara de Lisboa e da Assembleia Municipal passaram a ser feitas por videoconferência, deixando de ser possível a intervenção do público.

Durante a apresentação da recomendação, a deputada municipal do BE Isabel Pires destacou "a capacidade que os órgãos municipais tiveram em se adaptar" às circunstâncias, defendendo, contudo, que face às incertezas que ainda existem quanto à retoma da "normalidade das sessões presenciais", será importante "avançar com a participação dos munícipes por via eletrónica".

Parques infantis inclusivos
Por proposta do CDS-PP, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou também uma recomendação para a criação de parques infantis inclusivos, através da adaptação dos equipamentos a crianças com deficiências, nomeadamente através da colocação de baloiços (ou outros) adaptados a cadeiras de rodas.

A recomendação, também subscrita pelo CDS-PP, para instalação de portas de correr automáticas em todos os edifícios camarários da cidade foi igualmente aprovada, tal como o texto do PEV para a criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros, em especial naqueles em que continuam a não dispor de zonas exclusivamente destinadas a mulheres.

A Assembleia Municipal aprovou igualmente uma recomendação do PSD para que a Câmara de Lisboa promova a divulgação "com caráter de urgência de todas as normas e medidas de apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) incluídas no "reforço do fundo de emergência social" aprovado pelo município.

"De acordo com os serviços da Câmara Municipal de Lisboa, até ao momento, somente cinco IPSS se candidataram à obtenção de verbas, num envelope financeiro de cerca de 40.000 euros", é referido no texto.

A Assembleia Municipal aprovou ainda moções para:

  • a "urgente reabilitação e conservação da Igreja do Menino Deus", subscrita pelo PPM
  • o "apoio do Governo aos municípios para a adoção de programas e/ou pela criação de parcerias que assegurem o bem-estar dos animais detidos por pessoas carenciadas ou em situação de manifesta vulnerabilidade", da autoria do PAN
  • o "reforço da proteção dos lares de idosos em Lisboa à covid-19" num texto do PEV.