Assembleia Municipal de Lisboa
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106ª reunião da AML |12 de Maio 2020|videoconferência
Debate sobre medidas pós-covid acaba sem respostas
12-05-2020 PÚBLICO // LUSA // AML

A Assembleia Municipal quis perceber melhor a actuação da câmara, organizando um debate com o mote "As respostas sociais e de emergência da Câmara Municipal de Lisboa no combate à covid-19", mas quem assistiu à discussão saiu tão esclarecido como entrou.

Questionado e criticado por várias forças políticas, o vereador dos Direitos Sociais (BE) deixou todas as perguntas sem resposta.

À hora do debate na assembleia municipal, que decorreu por video-conferência, Manuel Grilo estava numa reunião virtual com presidentes de junta e pediu para intervir mais tarde. Já durante a longa fase de votações, que demorou cerca de 2h45, o vereador reiterou o pedido de intervenção no final dos trabalhos, mas este foi-lhe negado por ir contra as regras do debate.

Durante a discussão, deputados de vários partidos quiseram saber que medidas tomou a autarquia durante o período de emergência e quais as que vai manter para a crise económica e social que já se adivinha. "Qual a estratégia que a câmara tem para além das refeições (a idosos)? Os refugiados, qual é o ponto de situação neste momento? Quais foram os critérios para a escolha das escolas e dos alunos a quem vão ser distribuídos computadores?", questionou Gradela Simões, do PCP.

Ana Gaspar, deputada independente e presidente da Junta das Avenidas Novas, perguntou qual é o plano para a população sem abrigo, enquanto o também independente Miguel Graça voltou à questão dos refugiados.

Segundo ele, Grilo tem conhecimento das condições em que os requerentes de asilo são alojados em hostels e veio tentar "sacudir a água do capote". O vereador rejeita a acusação, alegando que a responsabilidade do acolhimento destas pessoas é do Conselho Português para os Refugiados e que a câmara de nada sabe. Igual comentário fez Rui Costa, independente ex-Bloco, para quem é "estranho que o município não tenha uma política clara de apoio, independentemente das suas competências".

Pelo BE, Isabel Pires elencou várias iniciativas dos Direitos Sociais e sublinhou que, no que toca a refugiados, "aquilo que é necessário é que todas as entidades envolvidas assumam o papel que lhes compete".

João Condeixa, do CDS, apresentou um pacote de medidas para o póspandemia. "Temos uma bomba-relógio entre mãos que precisa de acção rápida entre sector público, privado e social", disse.

Luís Newton, do PSD, que também levou um documento com muitas propostas, criticou o momento do debate. "Nós já vamos com uma semana de desconfinamento, isto tudo podia já ter sido discutido há quinze dias", disse, advogando a entrega de máscaras aos lisboetas e a realização maciça de testes de covid-19.

Também o MPT fez sugestões semelhantes, mas o vice-presidente da câmara respondeu que se tratava de "medidas populistas". "O município de Lisboa não vai embarcar em populismos de atribuir máscaras a todos ou em testagens mesmo quando a DGS e entidades internacionais desaconselham. Não faz sentido andarmos aí a fazer testes a tudo o que mexe", disse João Paulo Saraiva.

De qualquer forma, garantiu, nunca nenhum trabalhador do município ficou sem equipamento de proteção individual para desempenhar as suas funções.

Apesar dos protestos do deputado municipal social-democrata Luís Newton às críticas às medidas defendidas pelo PSD, o vice-presidente da Câmara de Lisboa insistiu que propor a distribuição de duas máscaras a cada cidadão "é extraordinariamente populista", já que serviriam apenas para um dia.

Também no final do debate, e ainda antes da votação das dezenas de recomendações que as bancadas municipais entregaram, a vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS) admitiu avaliar a eficácia da decisão da autarquia em suspender as rendas dos bairros municipais até 30 de junho (com possibilidade de o valor que fica em dívida ser pago nos 18 meses seguintes, sem juros, nem penalizações) e verificar se "é necessário ou faz sentido prolongar" a moratória além do período já definido.

De qualquer forma, acrescentou, a medida que permite às famílias pedirem a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos dos agregados, têm-se revelado ainda "mais eficaz".

"É uma medida eficaz e justa do ponto de vista solidário", pois permite uma atualização das rendas "à real situação dos rendimentos das famílias", salientou, adiantando que só na semana passada deram entrada nos serviços 50 pedidos de reavaliação de rendas.