Assembleia Municipal de Lisboa
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Renda Acessível. Conhece as regras?
03-07-2019 CML

O Programa de Renda Acessível em Lisboa vai colocar no mercado casas com rendas até 30% do rendimento do agregado. Vinte casas, na Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, estarão prontas em November.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, apresentou esta manhã à imprensa, o novo Regulamento Municipal de Habitação e as regras de acesso e valor das rendas do Programa de Renda Acessível (PRA), junto ao primeiro prédio da autarquia, já em obra, e cujas casas serão entregues em novembro deste ano.

Às 20 casas da Rua Eduardo Bairrada, na Ajuda, que estarão prontas em novembro, juntam-se mais 100 habitações em património da câmara, que deverão estar concluídas entre outubro de 2019 e março do próximo ano.

O PRA vai disponibilizar “casas que as pessoas possam pagar”, afirmou o autarca, com rendas que não ultrapassem 30% do rendimento mensal líquido do agregado.

Os valores podem variar entre os 150 e os 400 euros no caso de T0, 150 e 500 euros para T1, 150 e 600 euros no caso de T2, e para um T3+ as rendas podem variar entre 200 e 800 euros.

Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).

Em outubro, avançou Fernando Medina, será aberto o Portal “Habitar Lisboa” para o registo de adesão aos programas de habitação da câmara.

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