Assembleia Municipal de Lisboa
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Olivais vai referendar entrada da EMEL na freguesia
28-06-2019 Público

Não, não e não. Os moradores da freguesia dos Olivais, em Lisboa, não querem que a EMEL entre na freguesia, pelo menos da forma que esta planeada, e conseguiram mesmo que a assembleia de freguesia aprovasse a realização de um referendo local sobre o assunto.

Não foi uma noite fácil para a presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, Rute Lima. O auditório da Escola Secundária Eça de Queirós foi pequeno para a quantidade de munícipes que acorreram à sessão extraordinária da assembleia de freguesia, que foi exigida pelos moradores face à recente entrada da EMEL nos Olivais.

Há cerca de mês e meio, a empresa que gere o estacionamento em Lisboa chegou a esta freguesia, mas a sua presença não foi bem-vinda pelos residentes. Já houve parquímetros derrubados e vandalizados, uma manifestação à porta da junta, protestos numa reunião de câmara, uma petição que foi entregue na assembleia municipal e a exigência da realização de uma assembleia de freguesia exclusivamente dedicada ao tema, que decorreu durante mais de três horas na noite de quarta-feira.

"Nós somos contra a vinda da EMEL", gritou uma moradora, logo interrompida por uma grande ovação, "até nos mostrarem os estudos e o planeamento de que é a única solução!"

Como escrevia o PÚBLICO na semana passada, a entrada da EMEL nos Olivais tornou-se num inesperado debate sobre a Constituição, que foi por diversas vezes invocada na noite de quarta-feira. Muito por acção de Rui Pinto de Almeida, o primeiro signatário de uma petição que - não sendo contra o estacionamento tarifado - contesta a divisão da freguesia em dez zonas e propõe que os moradores tenham estacionamento gratuito naquele território. O abaixo-assinado, que está desde Outubro a ser discutido na Assembleia Municipal de Lisboa, reuniu 3939 assinaturas.

De acordo com o regulamento da EMEL, os moradores têm direito a um dístico de estacionamento para a zona onde residem e para uma outra à sua escolha, desde que imediatamente contígua à primeira, o que significa que, se se quiser deslocar de carro a outro local da freguesia que não seja contemplado pelas suas zonas, tem de pagar estacionamento.

Ora, os munícipes não aceitam pagar para ir ao centro de saúde ou à escola dos filhos.

No Verão do ano passado, foi realizada uma consulta pública sobre a entrada da EMEL na freguesia em que participaram 145 pessoas e em que 116 (80%) manifestaram ser contra.

A empresa decidiu então reduzir o número de zonas taxadas inicialmente previstas, de 12 para dez, mas isso não chegou para travar o descontentamento da população.

"A EMEL está nos Olivais porque em determinado momento alguém vendeu o aeroporto à ANA, o que levou a que uma empresa vedasse os parques de estacionamento aos trabalhadores, e isso levou a que os trabalhadores encontrassem na freguesia dos Olivais o seu parque de estacionamento", apontou a presidente da junta, Rute Lima, justificando assim a necessidade de ordenamento do estacionamento.

Os residentes reconhecem que o estacionamento na freguesia piorou quando os trabalhadores do aeroporto passaram a deixar os carros no Bairro da Encarnação.

A autarca disse que ainda que, desde 2014, têm chegado a junta de freguesia e à Câmara de Lisboa "muitos pedidos" para regular o estacionamento nos Olivais.

Com os ânimos exaltados por diversas ocasiões, o que os moradores esperavam ouvir eram esclarecimentos por parte da EMEL e da Câmara de Lisboa, que não estavam presentes.

Durante mais de três horas, foram discutidas e votadas três propostas que tiveram por base a petição apresentada, todas aprovadas, incluindo a realização de um referendo local sobre a EMEL. O PS - maior força política na freguesia - absteve-se, viabilizando a sua aprovação.

Resta saber como se procederá agora à realização do referendo local. E se será mesmo este o instrumento utilizado na auscultação dos cidadãos, uma vez que o regime jurídico do referendo local prevê que "matérias integradas na esfera de competência legislativa reservada aos órgãos de soberania" e "matérias reguladas por acto legislativo ou por acto regulamentar estadual que vincule as autarquias locais" - onde se insere o regulamento da EMEL que é municipal - fiquem excluídas da aplicação de um referendo local.