Assembleia Municipal de Lisboa
*
75ª reunião da AML |26 de Junho
Deputados põem novamente em causa o Urbanismo lisboeta
25-06-2019 João Pedro Pincha, Público

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa questionaram esta terça-feira o modo como funciona o serviço de Urbanismo da autarquia, criticando ter-se entreaberto a porta a que fosse construído um prédio junto ao Miradouro de Nossa Senhora do Monte que lhe rouba parte das vistas.

Os serviços aprovaram há dois anos um pedido de informação prévia (PIP) sobre a construção de um edifício na Calçada do Monte, na parte esquerda do miradouro. Uns meses mais tarde, um grupo de moradores e comerciantes da Graça, apercebendo-se da existência do PIP, organizou uma petição pública contra o projecto, argumentado que ele viola vários artigos do Plano Director Municipal (PDM) e ainda a Zona Especial de Protecção (ZEP) da capela ali existente.

A petição reuniu mais de quatro mil assinaturas e chegou em Setembro à assembleia lisboeta. Esta terça foi finalmente discutida em plenário. “O miradouro tem uma frente de 93 metros, estamos a falar de uma amputação de 30 metros, cerca de um terço”, alertou José Manuel Coelho, um dos peticionários. O munícipe criticou a câmara por ter aprovado um PIP para um local que está abrangido pelo sistema de vistas do PDM e que, nesse mesmo documento, é também considerado um “logradouro verde permeável a preservar”.

Em Abril, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, disse que o PIP original tinha já caducado e que tinha entrado um novo projecto na câmara, ainda em apreciação. Segundo foi então revelado pelo PÚBLICO, essa nova proposta visava resolver o problema do sistema de vistas, colocando o edifício na diagonal do miradouro.

Este processo mais recente ainda não chegou aos deputados municipais, que aproveitaram a sessão desta terça para se manifestar contra as opções da autarquia. “Aquela zona não pode ter qualquer tipo de edificação”, defendeu Diogo Moura, do CDS, que prometeu acompanhar “de muito perto este assunto”.

“Mais uma vez têm de ser aqueles a quem nós devíamos servir a vir gritar pelo cumprimento das regras”, criticou Luís Newton, do PSD. “Se não formos nós os primeiros a defender os mesmíssimos regulamentos que aqui aprovamos, então pouco ou nenhum serviço público acabamos por fazer”, disse.

“A quem serviria este projecto e que vantagens poderia trazer para a cidade?”, questionou Cláudia Madeira, de Os Verdes. “A câmara deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e não seja uma mais-valia para os interesses das populações”, advogou.

Pelo PPM, Aline de Beuvink disse que “esta seria a altura ideal para fazer uma intervenção no miradouro para dignificar e valorizar todo o conjunto e não para ceder a interesses escusos de algumas imobiliárias”. A deputada afirmou ainda que “em nenhum local civilizado do mundo as autoridades municipais permitiriam um atentado como este à malha urbana”.

Já Isabel Pires, do BE, declarou que “é absolutamente óbvio para qualquer pessoa que ali não pode haver nenhuma construção daquele género”, enquanto Miguel Santos, do PAN, questionou: “Porque é que os PIP são sistematicamente aprovados e depois têm de vir os peticionários levantar estas questões?”

Miguel Texeira, do PS, rejeitou as críticas: “A iniciativa de criar uma cidade 3D (anunciada por Salgado em Abril) é reveladora do cuidado e zelo político expostos por este executivo, que uma vez mais procura que a cidade mantenha o seu dinamismo, embora enquadrado num eixo regulador que defenda os interesses de todos.”

A defesa da câmara coube a João Paulo Saraiva, o vice-presidente, que recordou o compromisso assumido por Fernando Medina em Setembro do ano passado: “Não será construído naquele local nada, nenhum edifício, que condicione o sistema de vistas daquele miradouro. Ponto final, parágrafo.”

Sobre as restantes ilegalidades apontadas ao projecto, nada disse.