Assembleia Municipal de Lisboa
@andreia Patriarca
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74ª reunião da AML |18 de Junho
Quase 4000 processos urbanísticos pendentes na câmara de Lisboa
18-06-2019 João Pedro Pincha , Público

A câmara de Lisboa está com dificuldade em dar vazão aos processos urbanísticos que diariamente lhe chegam. No fim de Março havia 3923 processos pendentes nos serviços, pouco menos do que os 3979 que aguardavam decisões no fim do ano passado.

Segundo a informação escrita do presidente da câmara relativa aos últimos três meses, que foi terça-feira debatida na Assembleia Municipal de Lisboa, no primeiro trimestre de 2019 chegaram 984 processos de licenciamento aos serviços de Urbanismo, enquanto os processos despachados (deferimento ou indeferimento) foram 963. Houve ainda 100 dossiers arquivados.

Estas entradas e saídas fizeram com que, entre Janeiro e Março, o número de processos em análise se tenha mantido sempre acima dos 3900, um número muito semelhante aos verificados no fim dos últimos dois anos. A 31 de Dezembro 2017, de acordo com o relatório anual de licenciamento urbanístico, havia 4056 processos pendentes. Um ano depois havia 3979.

A meio de Abril, ouvido na assembleia municipal a propósito de várias obras polémicas na cidade, o vereador do Urbanismo disse que chegavam cerca de 2500 processos por ano à câmara e reconheceu problemas em dar-lhes uma resposta atempada. Poucos dias antes, Fernando Medina tinha anunciado a criação de “uma equipa de grandes dimensões” para “regularizar o passivo”.

Os atrasos na apreciação de projectos são um tema sensível para a câmara de Lisboa, que tem na reabilitação urbana uma das suas bandeiras principais. Além de protelarem o arranque de obras, eles podem aumentar a desconfiança de potenciais investidores e significam também menos receita para a autarquia. O mercado imobiliário e a reabilitação têm sido uma importante fonte de verbas para o município, que lucra através de vários impostos e taxas.

Ainda segundo a informação escrita do presidente, nos primeiros três meses do ano a autarquia arrecadou perto de 10,8 milhões de euros em compensações urbanísticas (4,3 milhões) e na cobrança da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU, 6,5 milhões). Em 2018, as receitas da câmara nestes dois campos foram de 25,2 milhões de euros.

De acordo com o mesmo documento, entre Abril e Maio o Departamento de Licenciamento Urbanístico recebeu 235 processos de edificação e aprovou 179 projectos. Houve 15 pedidos de informação prévia (PIP) aprovados e 101 processos foram rejeitados. Já o Departamento de Licenciamento de Projectos Estruturantes despachou 56 processos.