Assembleia Municipal de Lisboa
73ª reunião da AML |11 de Junho
Obras da escola Teixeira de Pascoais
10-06-2019

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à câmara que encontre solução para as obras interrompidas por falência do empreiteiro na escola básica Teixeira de Pascoais, tendo o vereador garantido intervenções no verão para maior "conforto e dignidade".

O vereador da Educação, Manuel Grilo (BE), disse aos deputados municipais que, para "minimizar a falta de condições" da escola, em que parte dos alunos têm aulas em "monoblocos", serão feitas "intervenções entre julho e agosto, para conferir mais conforto e dignidade" ao espaço, com a criação de telheiros para ligações cobertas e mais sanitários, entre outras medidas.

A recomendação, aprovada por unanimidade pelos deputados municipais e que decorre de um relatório da comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, pede à câmara que tome diligências para uma "solução que resolva, com a máxima urgência, a situação das obras da escola".

A presidente da comissão, a socialista Simonetta Luz Afonso, colocou a situação da escola básica Teixeira de Pascoais num quadro de subida dos custos das obras na cidade, em que os concursos "ou ficam desertos ou são tomados por pessoas menos competentes".

"Foi o caso. O empreiteiro faliu e obra ficou a meio", declarou, referindo que a câmara está a "diligenciar no sentido de resolver este impasse".

O presidente da Junta de Alvalade, José António Borges (PS), disse esperar que em abril de 2021 a escola esteja requalificada, referindo que a junta "interditou na semana passada o parque infantil por questões de segurança".

O vereador da Educação referiu, na sua intervenção, que a reparação "do brinquedo" do parque infantil é uma das intervenções previstas para os meses de julho e agosto.

A eleita comunista Natacha Amaro defendeu que "seria importante que a recomendação fosse mais longe", sublinhando que "a solução dos pequenos problemas continua por resolver, apesar de não terem a exigência de procedimentos concursais".

O deputado do CDS-PP Francisco Rodrigues dos Santos qualificou a situação de "preocupante", considerando que "a cidade de Lisboa está a reprovar no que toca aos testes no seu edificado", e pediu uma "calendarização das obras para que haja previsibilidade".

Pelo PEV, Claúdia Madeira lamentou "o impasse e a inércia" da câmara, presidida por Fernando Medina (PS), classificando como "inaceitável" que alunos e trabalhadores da escola estejam naquelas condições, numa escola que foi inaugurada em 1961 e "nunca teve uma intervenção de fundo".

A Assembleia Municipal aprovou hoje também a assunção do compromisso plurianual e a repartição de encargos para os anos de 2020 e 2021 para a empreitada de reabilitação e ampliação da escola básica n.º 57 de Telheiras, assim como para a construção da escola básica e jardim-de-infância do Parque das Nações.

Os deputados municipais aprovaram igualmente uma alteração ao regulamento de taxas do município que isenta do pagamento de taxas de publicidade situações como a dos comerciantes afetados pelas obras no metro de Arroios.

Com a proposta do vice-presidente e vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), o regulamento passa a prever "a aplicação de reduções, isenções ou suspensões temporárias das taxas" aos comerciantes "provocadas por intervenções diretas do município".

A proposta prevê ainda que em caso de "intervenções efetuadas por outras entidades do setor público" se deve conceder "a mesma proteção prevista na norma invocada".

Perante vários pedidos de esclarecimento dos deputados municipais independentes Rui Costa e Rodrigo Mello Gonçalves, bem como do deputado social-democrata Luís Newton, que consideraram não ter resposta satisfatória, o PSD chegou a pedir o adiamento da votação, mas tal não foi aceite pelo plenário da Assembleia.

O deputado independente Rui Costa questionou a câmara que, na ausência de João Paulo Saraiva estava representada pela vereadora da Habitação, Paula Marques, sobre se a proposta abrangia entidades que prestam serviços públicos, em regime de concessão por exemplo, mas são privadas.

"A alteração do artigo em questão refere-se a entidades públicas ou entidades que operam no setor público (...). Não me sinto capaz de responder cabalmente em relação às concessionárias", afirmou Paula Marques, comprometendo-se a uma resposta por escrito do vice-presidente.

"Faz-me alguma espécie aprovar isenção de taxas por decisões que nada têm a ver com o município", afirmou Rui Costa.

Luís Newton salientou que "a matéria é particularmente delicada" e que "a câmara não vem preparada para rebater as questões colocadas".