Assembleia Municipal de Lisboa
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73ª reunião da AML |11 de Junho
Arquivo da cidade
12-06-2019 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à câmara que encontre um "edifício autónomo" para acolher os arquivos da capital, enquanto a vereadora da Cultura esclareceu que já foi identificado um local complementar às torres do Alto da Eira.

Os deputados municipais aprovaram uma recomendação do PEV para que a câmara "garanta as condições de salvaguarda do seu património arquivístico, de forma a evitar a dispersão por vários espaços", e encontre, a curto prazo, "um edifício autónomo, preferencialmente requalificado, como solução definitiva para a localização dos arquivos, de acordo com as normas internacionais, numa zona central e de fácil acesso".

A vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, explicou, por seu turno, que a mudança de parte dos arquivos para as torres do Alto da Eira, na Penha de França, após obras de requalificação, "não é a solução definitiva, mas faz parte da solução definitiva", referindo entender "a ansiedade dos trabalhadores".

De acordo com Catarina Vaz Pinto, além das caves do Alto da Eira, que já estão requalificadas e aguardam as estantes específicas, cuja compra foi submetida a concurso público, foi identificado "um segundo espaço", para albergar a hemeroteca, arquivo fotográfico e arquivo histórico, que será o edifício principal dos arquivos.

"Esse local já está identificado, mas como envolve negociações com terceiros, que não estão concluídas, não podemos avançar com a solução definitiva", afirmou a vereadora perante a Assembleia Municipal.

Catarina Vaz Pinto disse que esta fórmula, com os dois espaços, foi validada por um grupo de trabalho e que o executivo está "afincadamente a trabalhar na solução global para o Arquivo Municipal".

A deputada municipal do PEV Cláudia Madeira realçou, numa intervenção, que as caves no Alto da Eira têm "limitações que não são ultrapassáveis", nomeadamente por se tratar de um prédio de habitação, e que, "mesmo depois das obras, foram detetados problemas, como infiltrações".

Pelo BE, Isabel Pires pediu a "unificação" do acervo documental, com "condições mínimas, pelos ''standards'' internacionais", sob "risco de perda irreversível de documentação irrecuperável e inestimável".

A eleita comunista Natacha Amaro salientou que a instalação em edifícios que não foram concebidos para o fim arquivístico e a dispersão de acervo pela cidade está "ao arrepio" das recomendações e práticas internacionais.

O socialista José António Borges ressalvou que "toda a cidade é central e tem dignidade para albergar instalações municipais", aludindo à recomendação por uma localização central, o que já tinha sido objeto de uma petição dirigida à Assembleia Municipal este ano, pedindo a instalação dos arquivos nos terrenos de Entrecampos, da antiga Feira Popular.

O deputado municipal do CDS-PP Diogo Moura sublinhou que o memorando elaborado pelos funcionários indica a "solução de futuro", a de um "arquivo central único", notando que parte dos arquivos já ocuparam o Alto da Eira, de onde saíram devido a problemas, que, em grande medida, subsistem, 10 anos depois, como as infiltrações.

A eleita do PPM Aline de Beuvink lamentou o que considera ser a "gestão casuística que não resolve o problema" dos arquivos municipais, dizendo que é chegada a altura de a câmara e o presidente da câmara de Lisboa "olhar para o Arquivo Municipal como uma verdadeira prioridade política".

Pelo PAN, Miguel Santos lembrou que há "uma petição a pedir dignidade para o edifício", apontando para uma atitude de "desconsideração pelos trabalhadores e por arquivos que têm dezenas e centenas de anos" e que "são pensados como peças de um caixote" que pode ser mudado para locais que "não têm condições para receber esses arquivos".

O acervo que compõe o Arquivo Municipal abrange um período cronológico desde o século XII até à atualidade, encontrando-se dividido entre o Bairro da Liberdade, em Campolide, o Arco do Cego, o Largo do Calvário e a Rua da Palma.

De acordo com a recomendação aprovada pela Assembleia Municipal, "parte do seu acervo está em garagens, sujeito a humidade e infiltrações, correndo-se o risco de perder para sempre parte deste património".