Assembleia Municipal de Lisboa
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69ª reunião da AML |28 de Maio
Sessão Plenária
28-05-2019 LUSA

Deixamos resumo da última sessão de Maio

Moradores na Quinta de Santo António exigem à Câmara de Lisboa solução habitacional

Vários moradores que ocupam casas ilegalmente na Quinta de Santo António, em Lisboa, pediram hoje uma solução de habitação na reunião plenária da Assembleia Municipal.

A Quinta de Santo António, localizada na freguesia da Penha de França, está a ser demolida "por razões de segurança e falta de condições de habitabilidade", tendo a câmara realojado as 23 famílias "no seguimento do recenseamento rigoroso feito a todos os agregados que estavam nesta casa", revelou a autarquia numa nota hoje enviada à Lusa.

Intervindo na Assembleia Municipal, Danilson Dias contou que está a ocupar uma casa municipal e que "as pessoas estão a ser pressionadas", criticando a atitude "dos policiais e dos senhores da obra que vão lá e cortam a água de vez em quando".

"Como é que alguém é capaz de deixar pessoas sem água e sem luz?", questionou o jovem, acrescentando que os moradores na sua situação precisam "de um lar de acordo com aquilo" que podem pagar.

"Recebemos uma carta de despejo da Polícia Municipal e querem demolir as casas. Nestas casas há muitas famílias, há crianças, há adultos", afirmou outro munícipe em situação semelhante.

António Vasconcelos Coimbra partilhou que é estudante, que vive com a mãe, que ganha cerca de 500 euros, pelo que não têm outra opção.

"Ocupámos uma casa, não é nossa, mas (...) como é que eu ia para a escola a dormir na rua? Como é que a minha mãe ia para o trabalho a dormir na rua?", perguntou o jovem, que deixou um apelo: "Eu só peço uma solução, porque nós não temos outra opção".

Por seu turno, Ianes Dias Cardoso defendeu que a casa onde habita "tem condições" e que está a ser despejado como se fosse "lixo".

A vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS), esclareceu que "todas as famílias com crianças estão a ser acompanhadas".

"Todas as outras pessoas (em situação ilegal) serão contactadas para as sensibilizarmos que (a quinta) tem de ser mesmo demolida", declarou Paula Marques, reiterando que "estas habitações não têm condições".

A responsável pelo pelouro da Habitação referiu também que algumas famílias tinham solução habitacional.

Fonte oficial do gabinete da vereadora afirmou à Lusa que "a Polícia Municipal tem indícios de que haverá 16 ocupações abusivas recentes", sendo que algumas famílias não estão permanentemente nas habitações.

"Os espaços ocupados não têm condições de segurança nem de habitabilidade, podendo pôr em risco estas pessoas", destaca a nota enviada pela autarquia.

"Vamos continuar a acompanhar este processo, redobrando o alerta e a nossa preocupação para com a situação de insegurança em que estas famílias foram colocadas, sendo necessária a demolição deste edificado", reforça a câmara.

Na sessão de hoje, o deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves perguntou à vereadora da Habitação qual o número de casas ocupadas abusivamente na cidade, não tendo Paula Marques respondido.

Este tem sido um pedido feito por várias forças políticas, tanto na Câmara de Lisboa como na Assembleia Municipal, ao qual a autarquia ainda não respondeu.

Câmara de Lisboa defende estudos de ensombramento e de impacto visual para o Portugália Plaza

O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa defendeu hoje que têm de ser feitos estudos de ensombramento e de impacto visual do projeto Portugália Plaza, que prevê a construção de um edifício com 60 metros e 16 andares.

Falando na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Manuel Salgado (PS) lembrou que o projeto que está em período de discussão pública até dia 18 de junho "visa substituir um projeto que estava aprovado e que estava em obra", defendendo que o atual, que deu entrada na câmara em 2018, "traz mais vitalidade a esta zona da cidade do que o programa anterior".

No entanto, o autarca salientou que "é possível, como é óbvio, que o projeto que está neste momento em apreciação tenha alterações", na sequência das críticas e sugestões que estarão presentes no relatório a ser elaborado após a consulta pública.

PS/Lisboa pede à Câmara que empreiteiro pague azulejos destruídos numa obra

Os deputados municipais do PS sugeriram hoje à Câmara de Lisboa que o empreiteiro responsável pela destruição de 33 painéis de azulejos, num edifício no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, seja obrigado a pagar a sua nova execução.

Intervindo na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a deputada Simonetta Luz Afonso vincou que, "dado que o autor dos azulejos é vivo" e que "deve ter os desenhos originais na sua posse", a "coima mais eficaz poderia ser obrigar o empreiteiro a pagar a execução" dos painéis de azulejos que deveriam ter sido mantidos durante a transformação do edifício num hotel e que ficaram danificados ou deitados no lixo.

Em resposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), disse que "foi aberto um processo de contraordenação", acrescentando que o pagamento de novos azulejos por parte do empreiteiro "é uma excelente sugestão", sem, no entanto, revelar mais pormenores.

Lisboa terá no prazo de um mês mais bicicletas da rede Gira do que alguma vez teve

"O plano da EMEL é que em cerca de quatro semanas, no máximo, tenhamos mais bicicletas no sistema do que já tivemos alguma vez até aqui", anunciou Miguel Gaspar (PS), sem precisar o número, mas admitindo que "as bicicletas (disponíveis) hoje estão num nível demasiado baixo".

O autarca respondia a uma questão colocada pelo BE na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.

A empresa municipal rescindiu em abril o contrato com a Órbita, fornecedora das bicicletas do sistema Gira, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado, tendo o presidente da EMEL anunciado em 06 de maio que iria ser lançado na semana seguinte um novo concurso para a expansão da rede.

No entanto, o concurso, que prevê um total máximo de 350 estações e 3.500 bicicletas, permitindo que o sistema de bicicletas venha a operar nas 24 freguesias, ainda não foi lançado.

Miguel Gaspar adiantou ainda que "houve uma providência cautelar por parte da Órbita relativamente a esta intenção", situação que "já está ultrapassada".

A EMEL "tomou a iniciativa de proceder a um contrato intermédio com uma entidade que assegurasse a manutenção do sistema", a Siemens, que, "de certa forma, já estava ligada" a ele.

Este "plano de recuperação intermédia do sistema", além de aumentar o número de bicicletas, visa abrir "estações que nunca chegaram a abrir", esclareceu Miguel Gaspar.

O autarca responsável pelo pelouro da Mobilidade informou que a câmara "está a tentar incluir também a expansão do sistema para alguns concelhos vizinhos que manifestaram esse interesse, para permitir (...) as ligações intermunicipais em alguns casos".

O vereador acrescentou que "o concurso está a ser ultimado" e que as primeiras bicicletas do novo procedimento deverão estar "em exploração ainda este ano, o mais tardar princípio do próximo".

O BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS, enviou na segunda-feira um requerimento à autarquia, no qual critica a falta de bicicletas da rede Gira e questiona se estão previstas medidas compensatórias, como a extensão do passe anual.

A rede de bicicletas Gira tem sido alvo de sucessivos atrasos, o que tem motivado críticas de autarcas e utilizadores, que reclamam que o serviço não responde às suas necessidades.

Miguel Gaspar disse em março, em entrevista à Lusa, que esperava que a rede estivesse em todas as freguesias em 2020, ano em que Lisboa será Capital Verde Europeia.