Assembleia Municipal de Lisboa
*
Junta de Freguesia
“Taxa de Remoção” para trotinetes e bicicletas mal estacionadas
28-05-2019 LUSA

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, informou esta terça-feira que vai criar “uma taxa de remoção” para trotinetes e bicicletas que ocupam ilegalmente o espaço público, indicando que a aplicação de coimas requer ainda de regulamento.

Não passa por remover todas as trotinetes e bicicletas, porque, por um lado, não teríamos capacidade de armazenagem para tal, em segundo lugar, entendemos que é preciso encontrar soluções concertadas. Trata-se de remover aquelas que, manifestamente, prejudiquem e ponham em causa a segurança das pessoas”, afirmou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), em declarações à Agência Lusa.

Em causa está a ocupação ilegal do espaço público de Santa Maria Maior, freguesia localizada na zona histórica da capital, que inclui os bairros de Alfama, Mouraria e Castelo.

De acordo com a informação de um edital assinado em 23 de maio e divulgado na semana passada, a partir do próximo sábado (1 de junho), coincidindo com o início das Festas de Lisboa, a Junta de Freguesia vai assegurar “uma maior fiscalização da ocupação do espaço público, aplicando coimas e procedendo à recolha de quaisquer elementos (onde se incluem trotinetes e bicicletas) que prejudiquem a circulação de peões, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida”.

Esta terça-feira, Miguel Coelho especificou que a Junta vai primeiro “criar uma taxa de remoção” dirigida aos equipamentos de fins comerciais e que deverá ser aprovada em breve na Assembleia de Freguesia, após “precisar os cálculos” do custo de remoção destes equipamentos de fins comerciais, apontando para valores entre 25 e 30 euros.

De acordo com o autarca, as empresas que operam nesta área foram avisadas “atempadamente”, tendo a Junta de Freguesia manifestado disponibilidade para uma reunião, no sentido de discutir “soluções concertadas”. “Aquilo que vamos fazer, neste momento, é remover este tipo de equipamentos que ponham em perigo e em risco a segurança das pessoas”, referiu Miguel Coelho.

Posteriormente, além de se manter esta taxa, vai ser preparado “um regulamento sobre ocupação do espaço público nesta área”, que prevê coimas, porque, por se tratar de uma atividade comercial, o aluguer de trotinetes é “passível de licenciamento”. O regulamento, a ser aprovado na Assembleia de Freguesia, vai estabelecer “iniciativas contraordenacionais, isto é, poder passar multas”, explicou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

A iniciativa de remoção do espaço público, assim com a aplicação de multas, aplica-se apenas a equipamentos de fins comerciais, dirigindo-se às próprias empresas e não aos utentes. Relativamente aos equipamentos de propriedade particular, a Junta de Freguesia “apela à consciência cívica das pessoas” na ocupação no espaço público.

“O que é importante é que as pessoas compreendam que estamos a tomar esta medida já quase em desespero de causa, uma vez que nos têm sido reportados tantos protestos, tantos incidentes e tantas situações inconvenientes que a Junta não pode ficar de braços cruzados”, expôs o autarca de Santa Maria Maior, considerando que há “uma espécie de abuso” por parte das entidades privadas que disponibilizam equipamentos de mobilidade.

Reforçando que “o espaço público é de todos os cidadãos” e que “não pode, de maneira nenhuma, ser alienado por estas entidades que resolveram transformar esse espaço público num espaço próprio”, Miguel Coelho lembrou que a Junta de Freguesia “tem a responsabilidade da manutenção e conservação do espaço pedonal”. “O abandono destes equipamentos no meio dos passeios, sobretudo naqueles mais estreitos ou nas zonas de grande fluxo de mobilidade pedonal, constitui um perigo potencialmente causador de acidentes”, alertou.

A Lusa questionou a Câmara de Lisboa para saber qual a intervenção do município e para esclarecer se as Juntas de Freguesia têm competência para atuar nesta área, nomeadamente na remoção dos equipamentos do espaço público e na aplicação de multas, mas até ao momento não obteve resposta.