Assembleia Municipal de Lisboa
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Até 24 de maio de 2019
Debate público sobre licenciamento de obra na Av. Almirante Reis
09-05-2019 com CML

Face à excepcional importância de um pedido de licenciamento destinado a uma obra de construção para uma operação urbanística considerada de impacte relevante, a realizar em parcela localizada na Avenida Almirante Reis, o referido projeto encontra-se em consulta dos interessados

O período do debate decorre pelo período de 15 dias úteis, com início no 8.º dia seguinte ao da publicação do aviso 8/2019 em Boletim Municipal.

Durante este período, os interessados poderão consultar o referido projeto, submetido através do processo n.º 312/EDI/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se ao Centro de Documentação, da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM), no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 – 1º F e à Junta de Freguesia de Arroios, no Largo do Intendente Pina Manique.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar, para o efeito, impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.