Assembleia Municipal de Lisboa
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67ª reunião da AML |7 de Maio
Assembleia aprova por maioria contas de 2018 da câmara
07-05-2019 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativos ao ano passado, tendo a oposição criticado a baixa taxa de execução.

O documento mereceu os votos contra do PCP, CDS-PP, PPM, PEV e de um deputado independente, a abstenção do PSD, MPT e PAN, e os votos favoráveis do PS, BE e de nove deputados independentes.

Em 26 de abril, este relatório foi aprovado em reunião do executivo municipal com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, e os votos favoráveis do PS e BE (partido que tem um acordo de governação da autarquia com o PS).

As receitas do município de Lisboa, liderado pelo socialista Fernando Medina, registaram um decréscimo em 2018, ano em que foram arrecadados 697,7 milhões quando, no ano anterior, foi de 718,1 milhões de euros.

A câmara registou, igualmente, uma quebra no investimento, que passou de 156 milhões de euros em 2017, para 134 milhões em 2018, enquanto os compromissos passaram de 488 milhões de euros (2017) para 624 milhões de euros (2018).

Quanto a impostos e taxas, a autarquia encaixou em 2018 menos 29,4 milhões face aos 543,1 milhões de 2017.

Por outro lado, a arrecadação do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) aumentou 16,5 milhões de euros, assim como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que subiu 4,1 milhões de euros.

Falando na sessão plenária de hoje da AML, o deputado municipal do PSD Luís Newton considerou que "o ano de 2018 foi um ano poucochinho para a cidade de Lisboa", referindo que a execução da despesa de capital situou-se num "nível medíocre".

No mesmo sentido, o CDS-PP, através da deputada Margarida Penedo, criticou que "a despesa de investimento" tenha tido "uma taxa de execução de 59%".

"Não nos choca nada que o senhor presidente aplique um valor mais baixo. O que está mal é que se vá buscar à sociedade tantos recursos que na realidade não seriam necessários", acrescentou a eleita centrista.

Por seu turno, Cláudia Madeira, do PEV, defendeu que o município, "com o orçamento que teve disponível em 2018, teria obrigação de pôr em prática uma política diferente, mais ao serviço da população".

Já a deputada do PCP Graciela Simões afirmou que "o documento apresentado não permite aferir com exatidão (...) a estratégia e as prioridades seguidas pela câmara no ano transato, como por exemplo na área do desporto e da cultura".

O BE, apesar de ter votado o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município de 2018 favoravelmente, também considerou a taxa de execução das despesas de capital "muito baixa".

O independente Rui Costa sublinhou que o IMT tem um "peso conjuntural" que varia consoante o mercado imobiliário, enquanto a deputada Aline Beuvink, do PPM, realçou que a queda na derrama "choca" tendo em conta "o contexto atual de crescimento".

Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, explicou que há uma "tecnicidade da execução orçamental" que "leva a que dificilmente um município consiga ter taxas de execução acima de um determinado nível".

Sobre a quebra da derrama registada em 2018 (menos oito milhões face a 2017), o autarca destacou que "nunca existiu um número tão elevado de empresas" na capital como atualmente.

O presidente da câmara, Fernando Medina, salientou que "a cidade tem uma capacidade de investimento para resolver problemas que não tinha no passado", advogando que o investimento "em 2018 foi quase duas vezes superior ao valor de 2013".