Assembleia Municipal de Lisboa
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Lisboa prepara indicador de resistência dos prédios a sismos
06-05-2019 Filomena Lança, JN

A câmara de Lisboa e os especialistas do Instituto Superior Técnico estão a criar uma metodologia para determinar a capacidade de os edifícios da cidade resistirem a um sismo. O objetivo é que cada proprietário saiba se tem de fazer obras para reforçar a estrutura.

Qual é o nível de resistência de um edifício numa situação de sismo?

Numa cidade como Lisboa, com um historial preocupante em matéria de sismos e uma percentagem ainda elevada de edifícios pombalinos e dos chamados gaioleiros (construídos segundo regras idênticas mas mais recentes, até 1930), a pergunta faz todo o sentido. Por isso, a câmara municipal, juntamente com os especialistas em sismologia do Instituto Superior Técnico (IST), vai disponibilizar um indicador que permitirá atribuir a cada prédio um nível de segurança e aferir a necessidade ou não de realização de obras de reforço das estruturais.

A medida foi apresentada no Congresso Nacional de Sismologia e Engenharia Sísmica, que decorreu em Lisboa nos últimos dias de abril. Num primeiro momento o indicador será aplicado nos prédios municipais, que serão uma espécie de "balão de ensaio" e depois a ideia é que qualquer privado possa requerer uma vistoria especializada e ser informado sobre o nível de resiliência a sismos do imóvel onde habita.

Não se trata "de uma certificação, mas é uma forma de alertar as pessoas de que com poucas obras e um reforço estrutural, podem prevenir estragos maiores em caso de sismo", explica MartaSotto-Mayor, engenheira civil e diretora municipal de Habitação e Desenvolvimento Local na câmara de Lisboa. "O grande objetivo é mitigar os efeitos", sublinha a responsável.

A ideia é, assim, juntar a informação que a câmara de Lisboa tem nas suas bases de dados sobre cada edifício - nomeadamente plantas, intervenções e obras realizadas ao longo dos anos - e os dados recolhidos no local por engenheiros especialistas, que estão já a ter formação.

Para calcular o indicador, os especialistas do IST criaram uma fórmula que tem por base um vasto conjunto de dados, desde a zona da cidade onde o edifício está implantado, se tem edifícios contíguos ou não, se num ou mais pisos foram retiradas paredes interiores, entre muitos outros.

Mário Lopes, investigador e professor do IST e especialista em sismologia, sublinha que se trata de um "indicador de resiliência e não uma certificação", porque para uma certificação "era preciso ver o que está dentro das paredes". Ora, nem uma vistoria consegue isso, nem nada garante que quem já fez obras de reabilitação efetivamente colocou todos os reforços que disse à câmara que ia lá pôr. Ainda assim, o novo indicador já permitirá aos proprietários saberem se terão ou não de tomar algum tipo de medidas para reforçar os seus imóveis.

Como convencer os proprietários?

O indicador está em fase final de conclusão - neste momento foram pedidos comentários e sugestões à comunidade científica - e Marta Sotto-Mayor espera que até ao final deste ano possa começar a ser aplicado aos prédios da câmara. Depois há que avançar para os privados, mas resta saber ainda em que moldes. "Qualquer um poderá solicitar este serviço à câmara", explica Marta Sotto-Mayor. O preço ainda não está definido, mas "não será muito elevado" e a ideia é que o serviço seja muito dirigido a condomínios, uma vez que só olhando para cada fração será possível uma avaliação adequada.

A diretora municipal admite que possam vir a ser considerados benefícios ou uma forma de o município poder colaborar. Por exemplo, mediante uma dedução do custo no IMI, uma hipótese que esteve em cima da mesa, mas para a qual não há ainda qualquer decisão. Uma decisão que, sublinha Marta Sotto- Mayor, terá de ser "sempre uma decisão política".

O projeto não é novo e aproxima-se agora da fase final. Primeiro a câmara elaborou uma carta dos solos (a anterior tinha mais de 30 anos) para perceber a sua composição e depois ser possível investigar o comportamento em caso de sismo.

Depois, em paralelo com a criação do indicador de risco, tem estado a ser preparado um guia de boas práticas sobre o reforço sísmico. "É um guia bastante dinâmico" que pretende "sensibilizar as pessoas na área da reabilitação" porque "há pequenos reforços que podem ser feitos, sem custos elevados, e que podem fazer com que, em caso de sismo, os danos sejam muito menores", alerta Marta Sotto-Mayor.

"Faz-se o 'peeling' aos edifícios, mas depois são uns baralhos de cartas"

A reabilitação urbana que está a ser feita é deficitária e não reforça os edifícios para um eventual sismo, avisa Mário Lopes. É fundamental dar informação ao cidadão comum e os prédios têm de ser reforçados como um todo e não andar a andar, alerta.

Lisboa vai ter um sismo, só não se sabe é quando.

Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico especialista em sismologia, não se cansa de alertar para isso e integra agora à equipa que, juntamente com a camara de Lisboa, está a criar um indicador que, aplicado a cada edifício, permitirá saber o respetivo nível de resiliência a um sismo.

Qual o ponto de situação do novo indicador que vão criar?

O projeto está quase finalizado.

Queremos criar um indicador de risco para cada edifício para que o cidadão comum tenha conhecimento dos riscos que corre e tenha motivação para reduzir esses riscos.

Lisboa nunca teve tantas obras de reabilitação. Isso está a ser tido em conta?

Um dos problemas principais que ocorrem nas obras de reabilitação é que muitas vezes queremos reforçar e são as próprias pessoas que vivem nas restantes frações, os principais beneficiários, que se opõem. Porque é preciso meter cabos, porque afeta a sua vida. E assim nada avança. A reabilitação que temos é essencialmente fazer o 'peeling" aos edifícios. Pô-los bonitos, com boas condições de habitabilidade, mas depois, em termos de resistência sísmica, muitos são uns baralhos de cartas. E as pessoas vivem numas armadilhas mortais, só que não o sabem. Porque se soubessem, se calhar reagiriam.

E acha que vai ser possível chegar a todos os prédios? Ou, pelo menos, aos mais antigos?

A ideia é começar pelo património municipal, que já tem muitos edifícios, e depois estender à cidade inteira Não é uma certificação, é um indicador de risco. É dizer ao cidadão comum, o mesmo que digo a mim próprio quando vou comprar uma casa para a minha família. Vou ver o tipo de edifício, tentar saber alguma coisa sobre a construção, ver se há irregularidades estruturais que afetem o comportamento do prédio.

Mas não consigo ver o ferro que está dentro dos pilares, portanto não posso dizer que seja uma certificação. É uma indicação. Probabilisticamente, já me dá algum conforto.

E depois fazer as intervenções necessárias? Será fácil convencer os condomínios?

Tratar de um andar, em termos de reforço, não serve para nada, porque o reforço tem de ser ao nível do prédio. E até por isso é ainda mais importante que o cidadão tenha conhecimento. É a única forma de criar essa vontade coletiva. Se eu reforçar o 4.° andar, do que é que me serve, se os pilares do rés do chão se partirem? O prédio cai na mesma.

O reforço tem de ser na estrutura como um todo. Por isso é que é absolutamente fundamental dar informação ao cidadão comum.

Mantém-se ainda em vigor o regime excecional para a reabilitação urbana, de 2014, que não obriga a qualquer reforço da segurança estrutural e sísmica do edifício. Faz sentido que assim seja?

Essa legislação extraordinária tem coisas boas e más. Concordo com o princípio de que certas coisas tinham de ser aligeiradas para facilitar a reabilitação. Mas não podemos fazer um aligeiramento da segurança, quando os edifícios em si já de raiz quase não têm segurança nenhuma. Temos de preservar o que está bem, mas mudar o que está mal. E no que diz respeito à resistência sísmica, a omissão dessa legislação é total. Permite-se tudo. Pegar em edifícios sem resistência nenhuma, melhorá-los e pô-los no mercado e enchê-los de pessoas.

Obter o indicador terá custos financeiros elevados?

Estamos a falar de umas centenas de euros para um condomínio.

Não é significativo. Em discussões que já houve, a câmara pôs a hipótese de deduzir isso no IMI, mas são ideias que estão em cima da mesa para ser estudadas. Pensamos que em poucos anos se consegue fazer a vistoria aos edifícios de Lisboa ou a quase todos. Já começámos a dar formação aos engenheiros e, se houver vontade política, em meia dúzia de anos temos informação generalizada. Para o património municipal, a própria câmara toma a iniciativa. Para os edifícios particulares pode-se fazer isto de forma obrigatória, seja por lei, seja em caso de transmissão de propriedade. Isso tem ainda de ser estudado e visto em termos económicos.

Sendo que neste momento não há apoios públicos para este tipo de obras.

Neste momento, não. Mas mais vale as pessoas saberem antes do que depois do sismo. Ocultar a realidade à população é o pior que podemos fazer. Porque o problema vai-se propagando. Assim, talvez o conseguíssemos estancar e começar a resolvê- -lo. Os principais intervenientes têm de estar motivados. E esse são os proprietários, as pessoas que lá vivem, o cidadão comum. Se estes não tiverem a perceção do risco, o poder político não consegue contrariar, ou fá- -lo mal, a muito custo e com pouca eficiência E ao transmitirmos informação às pessoas, condicionamos os próprios políticos, que por vezes são também vítimas da sua ignorância nesta matéria.