Assembleia Municipal de Lisboa
PEDRO SOARES BOTELHO / MADREMEDIA
PEDRO SOARES BOTELHO / MADREMEDIA
66ª reunião da AML |30 de Abril
Lisboa aprova prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais
30-04-2019 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o prolongamento da suspensão da autorização de novos registos de alojamento local em cinco bairros, acrescentando as zonas da Graça e da Colina de Santana.

Uma primeira versão da proposta, à qual a Lusa teve acesso, referia apenas o prolongamento da suspensão de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas que já estavam em vigor desde novembro (Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria).

No entanto, a versão final da proposta, aprovada em reunião câmara e que hoje foi aprovada na assembleia municipal, acrescenta as zonas da Graça e da Colina de Santana.

Estas sete zonas ficam assim interditadas a novos registos de estabelecimentos de alojamento local "pelo prazo máximo de seis meses" ou até que o Regulamento do Alojamento Local seja aprovado e entre em vigor.

A proposta foi votada por pontos, sendo que o ponto que prevê o prolongamento da suspensão de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria, foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PPM e os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PAN, PEV, e oito deputados independentes.

a inclusão da Colina de Santana e da Graça nas áreas de suspensão temporária de novos registos foi aprovada com os votos contra do CDS-PP e PSD, a abstenção do PCP, PPM e PEV e os votos favoráveis do PS, BE, PAN e oito deputados independentes.

Intervindo na sessão, o deputado municipal do CDS-PP Diogo Moura considerou esta medida "imediata" e "facilitista", lamentando também que a câmara, presidida pelo socialista Fernando Medina, tenha incluído na suspensão de novos registos a modalidade dos quartos.

O BE, apesar de ter votado favoravelmente, pretende mais zonas de interdição a esta atividade, enquanto a eleita do PAN Inês Sousa Real considerou a proposta insuficiente, notando que "ignora alguns aspetos, nomeadamente as unidades hoteleiras".

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), autor desta proposta, realçou que, "desde que a câmara tomou a decisão de congelar novos registos em determinadas áreas", o número de alojamentos locais "reduziu cerca de 220 registos", contrariando a ideia de que houve uma "corrida" aos novos registos entre o anúncio da medida e a sua entrada em vigor, como têm afirmado alguns eleitos.

"Neste momento nós temos registadas 19.754 unidades de alojamento local na cidade de Lisboa", acrescentou o autarca.

O deputado independente Miguel Graça assinalou que esta prorrogação da suspensão de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nos cinco bairros, bem como a inclusão de mais duas zonas, "faz todo o sentido", enquanto Carla Madeira (PS) realçou que a medida "é fundamental".

A Assembleia Municipal de Lisboa discutiu ainda uma proposta de alteração ao documento da câmara, do deputado independente Rui Costa, que foi rejeitada.

Rui Costa pretendia suspender a "autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em todo o território nas freguesias de Arroios, Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente", assim como excluir a modalidade de quartos da suspensão.