Assembleia Municipal de Lisboa
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65ª reunião da AML |16 de Abril
Aconteceu nesta sessão
17-04-2019 AML com LUSA

Pesar pelo incêndio de Notre-Dame, acessibilidade ao voto garantida a pessoas com deficiência, e o encerramento das escolas básicas de São Sebastião da Pedreira e Vale de Alcântara, estiveram em discussão

Votos de pesar

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa cumpriram hoje um minuto de silêncio pelo incêndio que deflagrou na segunda-feira na catedral de Notre-Dame, em Paris, na sequência da aprovação de dois votos de pesar.

O voto de pesar do PSD, foi aprovado por unanimidade, considerando que o incêndio provocou "tamanha perca para a humanidade" e espera que a reconstrução da catedral permita "devolver ao mundo parte da história e da arte presentes em tão belo monumento".

"As imagens, visionadas por todos nós ao final do dia, dão conta da tragédia e horror sentido perante a longa consumação pelo fogo, de um monumento património da humanidade desde 1991 e que é, de há muitos anos, o ex-libris mais visitado da Europa", lê-se no documento apresentado pelos sociais-democratas.

Também o deputado independente Rui Costa apresentou um voto de pesar e solidariedade para com o "povo de Paris e o povo de França pelo trágico incêndio na catedral de Notre-Dame".

O documento repudia "qualquer leitura leviana de associação do referido incêndio ao quadro de tensões étnicas e religiosas em França ou na Europa", ponto este que foi aprovado com a abstenção de seis deputados independentes e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

"A destruição parcial deste importante monumento representa uma perda muito sentida pelo povo francês e pelos parisienses, mas comporta também uma perda irreparável para a identidade coletiva europeia e para o património mundial, galardão atribuído ao monumento pela UNESCO em 1991", considera o voto de pesar.

A tragédia de Notre-Dame gerou mensagens de pesar e de solidariedade de chefes de Estado e de Governo de vários países, incluindo Portugal, bem como do Vaticano e da ONU.

"Majestoso e sublime edifício", como escreveu em 1831 o escritor francês Victor Hugo no seu romance "Notre-Dame de Paris", a catedral foi construída em 1163 e iniciou a função religiosa em 1182.

Na sessão plenária de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos aprovaram ainda, por unanimidade, um voto de pesar pela morte da cantora Dina, apresentado pelo CDS-PP.

acessibilidade garantida para que pessoas com deficiência possam votar

Tendo em conta que este ano se realizam "dois importantes atos eleitorais", europeias e legislativas, o deputado municipal independente Rui Costa apresentou uma recomendação que pretende que a autarquia lisboeta "assegure paulatinamente a existência de mobiliário especialmente destinado às operações de votação, designadamente cabines de voto, adequadas à utilização por cidadãos com deficiência e a cidadãos com mobilidade reduzida".

O documento, aprovado por unanimidade, sugere que a Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina (PS), constitua uma equipa com elementos da autarquia e das juntas de freguesia para assegurar a concretização destas medidas.

Intervindo na sessão, a deputada do PAN Inês de Sousa Real defendeu que, para o partido, "a acessibilidade para todas as pessoas deve ser uma prioridade", assim como o eleito do CDS-PP Diogo Moura, que acrescentou que os centristas iam subscrever o documento.

Escolas básicas de São Sebastião da Pedreira e do Vale de Alcântara

Na sessão plenária de hoje, foi também aprovada uma recomendação do CDS-PP para que a câmara "dê imediato conhecimento público de todos os documentos que fundamentaram a decisão de encerramento das escolas básicas de São Sebastião da Pedreira e do Vale de Alcântara", nomeadamente o relatório final elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino da capital.

A recomendação pretende que a autarquia "apresente um cronograma de execução do encerramento das escolas, procedimentos na transferência de alunos e equipamento para os espaços alternativos, bem como as suas condições de segurança, conforto e estabilidade curricular, em particular até ao final do ano letivo em curso e para o próximo".

O documento pede ainda que "a solução provisória encontrada inclua todas as necessidades decorrentes do ensino e das atividades de tempos livres, bem como o garante de ocupação do período escolar, independentemente da aplicação de eventuais horários repartidos", e informe "qual a solução a longo prazo para estes dois estabelecimentos".

O gabinete do vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, que tutela a Educação e os Direitos Sociais, anunciou em março a transferência de 166 alunos destas duas escolas a partir do 3.º período, por problemas nas fundações, para outros estabelecimentos de ensino, de forma a "garantir a segurança" de estudantes, funcionários e professores.

Aos alunos serão garantidas todas as condições necessárias, assim como o transporte adequado para o efeito.