Assembleia Municipal de Lisboa
*
64ª reunião da AML |9 de Abril
Resumo da Sessão
10-04-2019 AML com LUSA e JN

Veja aqui a Ordem dos Trabalhos da 64ª sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, e leia abaixo o resumo das posições e votações plenárias.

AML recomenda à CML divulgação do número de casas com ocupação ilegal

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação para que a autarquia divulgue o número de habitações alvo de ocupação ilegal, assim como um relatório completo sobre o edificado camarário que carece de obras e requalificação.

O documento do PCP, aprovado por unanimidade, pretende que a Câmara de Lisboa "forneça um relatório completo sobre o edificado municipal que careça de obras de requalificação, bem como o que está previsto fazer neste contexto".

A recomendação quer que o município, liderado pelo socialista Fernando Medina, "faculte uma relação das casas com ocupações ilegais" e informe qual "o número exato de pedidos de habitação municipal, e o motivo da existência de uma lista tão extensa, bem como a quantificação de fogos que tem para atribuição imediata".

Em 13 de Março, o deputado municipal independente Rodrigo Mello Gonçalves, que antes integrava o grupo do PSD, entregou um requerimento no qual questionava a câmara sobre o número de casas ilegalmente ocupadas.

O eleito pretendia também saber "a quantas ocupações ilegais de casas pertencentes ao seu património pôs a CML (Câmara Municipal de Lisboa) termo em 2018 e 2019" e quantas habitações estão fechadas ou devolutas.

Este tem sido um pedido feito por várias forças políticas da oposição, tanto na Assembleia Municipal de Lisboa como na câmara, ao qual a autarquia ainda não respondeu.

A Lusa também já pediu esta informação ao município lisboeta, mas ainda não obteve resposta.

Na sessão de hoje, a Assembleia Municipal aprovou ainda, por maioria, uma recomendação do CDS-PP para remoção e migração de cabos e redes, frequentemente visíveis nas fachadas dos edifícios, e que "prejudicam em geral a estética das edificações e do espaço público e em especial o património cultural construído".

Maria Matos não vai voltar à gestão pública

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) chumbou, ontem, a recomendação do Bloco de Esquerda no sentido de anular a concessão do Teatro Maria Matos à empresa Força de Produção. Aquela sala de espetáculos continua de portas fechadas, desde o verão de 2018, e "à mercê de uma luta entre concorrentes nos tribunais", lembrou o deputado bloquista Tiago Ivo Cruz.

Apesar de todas as forças políticas lamentarem a situação em que se encontra o teatro, o PS, o PSD e o CDS-PP votaram contra a anulação da concessão e o consequente regresso a uma gestão pública. Do lado do BE ficou apenas o PCP.

Entretanto, o espaço está encerrado e é alvo de uma disputa legal entre as empresas Força de Produção, que ganhou o concurso público para ficar com a concessão do teatro, e a Yellow Star Company, que não aceitou o resultado.

Ontem, após aceso debate sobre o assunto, a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, veio dizer que se demorar muito tempo a sair uma decisão judicial, o teatro poderá "acolher, pontualmente, programação".

NOVA ESTRATÉGIA

A concessão deste espaço integra a nova estratégia para os teatros municipais, desenhada pela Câmara, em que cada espaço terá uma vocação própria. A do Maria Matos seria "uma vocação para o grande público", adiantou a vereadora.

A partir do anúncio de que aquela sala passaria a ter gestão privada - feito em dezembro de 2017 -, todo o processo que levou até à concessão acabou por ser, na opinião de todas as forças políticas, "pouco transparente" e "muito pouco discutido".
Na altura, se a vereadora apelava, por um lado, a que se avançasse com a concessão porque faltava pouco tempo para acabar a programação do diretor artístico Mark Deputter; por outro, o BE e o PAN tentavam promover um referendo local sobre a gestão da sala, que não surtiu qualquer efeito. Mesmo uma petição com mais de 2000 assinaturas reclamando a gestão pública foi em vão.

LEITURA PARTIDÁRIA

"Chegamos a abril e continua fechado. Não é altura para remendos", reclamou Tiago Ivo Cruz, do BE. Já o PCP, pela voz de Modesto Navarro, recordou que "a concessão nunca foi debatida" e que "deveria ser uma prioridade revertê-la". Apesar de a Direita discordar, Ana Mateus, do PSD, recordou que o teatro está "fechado, grafitado e abandonado", e Maria Luísa Aldim, do CDS, que "a arte, a cultura são pouco valorizadas".

Habitação

Antes ainda da Ordem do Dia, o PCP recomendou à AML solicitar ao Executivo informação sobre o número exato de pedidos atuais de habitação municipal, bem como uma relação completa do parque habitacional municipal e ainda as casas camarárias que estão ocupadas ilegalmente. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Escola António Arroio

Já o BE apresentou uma moção para a rápida conclusão de obras na Escola Artística António Arroio.

Recorde-se que a empreitada da Parque Escolar, em 2011/12, ficou por concluir, com vários espaços ainda inacabados. Recentemente, as bocas de incêndio não funcionavam. A moção foi aprovada por unanimidade.