Assembleia Municipal de Lisboa
*
60ª reunião da AML |19 de Março
Foi aprovado
19-03-2019 AML com LUSA

Nova localização para centro paroquial de Telheiras "está fechada"

O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, anunciou hoje que nas negociações com a Igreja Católica "está fechada" a nova localização do centro paroquial de Telheiras, libertando, assim, o chamado "quadradinho verde", conforme pedido pela população.

"Não tem sido fácil, mas, conforme consta da última carta que enviei para a Assembleia Municipal, neste momento está fechada uma localização, na esquina entre a rua Eduardo Coelho e a estrada de Telheiras, num terreno que está vago", afirmou Manuel Salgado.

O vereador do Urbanismo intervinha na Assembleia Municipal de Lisboa, que hoje discutiu uma proposta do PCP e uma recomendação do PS sobre o espaço conhecido por "quadradinho verde", o lote K0, entre a Escola Básica n.º de Telheiras e o Jardim de Infância de Telheiras, onde no passado foi aprovada a cedência de direito de superfície para construção de uma nova Igreja, centro paroquial e casa mortuária.

A população de Telheiras tem vindo a manifestar-se pela manutenção do espaço verde, em diversas iniciativas, incluindo uma petição do "Movimento Quadrado Verde", na reunião do dia 28 de fevereiro.

Nessa reunião, foram referidas as negociações que decorriam entre a Câmara e a Igreja Católica, tendo os deputados municipais convergido na necessidade de um acordo formal por parte do Patriarcado de Lisboa à nova solução.

O vereador do Urbanismo esclareceu hoje que as "negociações que têm decorrido há mais de um ano com Igreja" têm sido conduzidas "com a comissão fabriqueira, com o pároco, e com o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar".

"O que ficou combinado, quer com o pároco, quer com o Patriarcado, é que fechado este processo, o Patriarcado enviará formalmente uma carta à Câmara no sentido de cancelar o outro direito de superfície e fazer a construção neste local" novo, disse Manuel Salgado.

A nova localização é um terreno que "tem um alvará de loteamento, que tem de sofrer uma alteração para contemplar os requisitos do Centro Paroquial que se pretende construir", em altura, profundidade e metros quadrados, acrescentou.

O PCP tinha hoje apresentado uma proposta de alteração simplificada ao Plano Diretor Municipal (PDM), mas, perante os esclarecimentos de Manuel Salgado, alterou a proposta, que foi aprovada, passando a recomendar à Câmara que seja desonerado do direito de superfície para a construção do centro paroquial, acautelando "os direitos da Igreja de Nossa Senhora da Porta do Céu".

Manuel Salgado explicou que uma alteração simplificada ao PDM não se justificava porque o terreno em causa "pode ser de utilização verde".

Por outro lado, "em breve irá à Câmara a proposta para início de alteração ao PDM, onde todas estas situações deverão ser contempladas", estando também "numa fase adiantada" a elaboração da carta escolar, justificou.

"Ninguém me garante, neste momento, que não seja preciso ampliar a escola que lá existe. Portanto, por uma questão de cautela, é preferível manter as coisas como são para prevenir necessidades futuras", disse.

Os eleitos municipais aprovaram uma recomendação do PS para que a Câmara desencadeie a "preparação das alterações jurídico-urbanísticas necessárias à compatibilização dos anseios de todas as partes envolvidas, nomeadamente através das alterações a loteamentos necessários para implantar o centro social a edificar pela Paróquia e, posteriormente, através da mudança do uso do Lote K0 para espaço verde nos termos requeridos pelos peticionários".

Esta recomendação subscrita pelo presidente da Junta do Lumiar, Pedro Delgado Alves, foi aprovada com os votos contra do PSD e de um deputado independente, e abstenção do CDS-PP.

Aprovada cedência de terreno para a Cruz Vermelha

A Assembleia Municipal aprovou por maioria a cedência de um terreno municipal, em regime de direito de superfície, à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), para a instituição construir a Escola Superior de Saúde.

A proposta contou, porém, com a desaprovação do PEV, PCP e do próprio BE, que tem acordo de governação com o PS.

O terreno, que fica na Rua Teresa Gomes, em Benfica, "tem 9500 metros quadrados e a cedência será por um período de 75 anos", explicou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. A Cruz Vermelha pagará ao município anualmente uma renda de 34900 euros.

Ali ficará a nova Escola Superior de Saúde, que funciona atualmente, com mais de 1000 alunos, num espaço no Vale de Alcântara, sem as devidas condições. A proposta teve, no entanto, os votos contra do próprio partido que suporta o Executivo. A deputada bloquista Cristina Andrade argumentou que "não deve ser o setor público a responder às questões do setor privado ou do setor social".