Assembleia Municipal de Lisboa
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Apresentação pública do Projecto de Requalificação
Miradouro do Adamastor
08-02-2019
13 de Fevereiro, 18.30, auditório Liceu Passos Manuel

O projecto de intervenção para o Miradouro de Santa Catarina vai ser revelado publicamente e debatido a 13 de Fevereiro. Pela primeira vez desde que a câmara de Lisboa divulgou a intenção de intervir no local, em Julho passado, todas as partes vão poder esgrimir argumentos formalmente e de forma pública.

"Pedi para ser agendada uma reunião pública, na freguesia da Misericórdia, onde será feita uma apresentação do projecto por parte dos arquitectos que têm estado a trabalhar, a ouvir pessoas e sensibilidades. Eu próprio estarei nesse debate. Veremos o resultado”, disse na quarta-feira Fernando Medina, na reunião pública da autarquia, onde foi interpelado por uma representante do movimento Libertem o Adamastor!, que se opõe à vedação do miradouro.

Segundo o autarca, “depois desse debate público deve haver um pronunciamento da assembleia de freguesia e, depois, a câmara municipal deve pronunciar-se”. Entre essa reunião e o início das obras deverá decorrer um “brevíssimo prazo”, acredita Medina, pois “estão os projectos feitos, é uma questão da sua opção” e “estão as empreitadas prontas para avançar e poderem ser executadas.”

No último meio ano, o Miradouro de Santa Catarina, também conhecido como Adamastor, foi objecto de um apaixonado debate em que entraram inúmeras questões: tráfico de droga, segurança, gentrificação, ruído, higiene urbana, sociabilidade urbana, espaço público. Na Assembleia Municipal de Lisboa entraram duas petições divergentes. Uma, subscrita sobretudo por moradores e comerciantes, favorável à instalação de uma vedação e à existência de horários de acesso. A outra, promovida pelo grupo Libertem o Adamastor!, opondo-se a estas escolhas.

O projecto que a câmara encomendou ao atelier de arquitectura Proap prevê a colocação de uma vedação com dois metros em toda a volta do miradouro. O assunto já foi discutido, em privado, entre as várias partes, mas não se chegou a qualquer consenso.

“É minha convicção que a situação na zona de Santa Catarina se alterou nos últimos anos por fenómenos que são externos ao funcionamento daquele micro-cosmos. Houve alterações na cidade, nomeadamente no tráfico de droga, que geraram alterações rápidas no que ali se estava a passar”, afirmou Fernando Medina na quarta. “Os problemas da segurança não se podem resolver simplesmente com uma visão securitária que resolva por magia os problemas”, disse ainda.

O autarca também aproveitou a ocasião para criticar, sem o citar explicitamente, o grupo Libertem o Adamastor!, que acusou de minar a discussão. “Esta proposta foi desde o início transformada em algo que nunca foi. Foi transformada na ‘privatização de um espaço público’, num ‘fecho do espaço público’, numa ‘retirada aos cidadãos do espaço público’, inquinando o debate de forma particularmente agreste e violenta na cidade”, disse. “Não posso dizer que tenha sido um exemplo muito gratificante de debate público.”

Na câmara, já todos os partidos à excepção do PS se manifestaram contra a ideia de vedar o miradouro. O Bloco de Esquerda, parceiro de governação de Medina, apresentou mesmo uma proposta alternativa para colocar bancos e mesas “independentes do quiosque, independentes do consumo”, fazer “um plano anual de dinamização do espaço”, com “feiras, concertos, performances de dança e teatro” e ainda “promover o policiamento de proximidade no local”.

Como já tinha dito noutras ocasiões, Fernando Medina repetiu que está disponível para outras soluções que não a vedação – mas que, como está, o miradouro não fica.