Assembleia Municipal de Lisboa
49ª reunião da AML - 15 de Janeiro
Deputados questionam funcionamento do Urbanismo lisboeta
16-01-2019 João Pedro Pincha, Público

A Assembleia Municipal de Lisboa pediu à câmara que reavalie a aprovação de um projecto urbanístico para as traseiras do antigo Museu da Rádio, na Lapa, que 333 cidadãos, assinantes de uma petição, consideram que é ilegal e pode ter consequências graves para todo o bairro.

A autarquia aprovou a construção de três prédios de habitação no logradouro do antigo museu, na Rua do Quelhas, com base na legenda de uma planta do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa. A legenda diz "demolição com construção", mas no logradouro existem apenas barracas nunca legalizadas, o que para os peticionários torna todo o projecto irregular.

Além disso, no terreno passa um talvegue (ribeira subterrânea), o que leva os moradores das redondezas a temerem que, com a construção dos prédios e de um parque de estacionamento subterrâneo, sejam os edifícios vizinhos a sofrer as consequências.

Na assembleia, vários partidos aproveitaram a discussão para levantar dúvidas sobre o funcionamento do pelouro do Urbanismo. "É uma situação que começa a ser recorrente: a câmara aprova e depois têm de ser os cidadãos a fazer o papel dos serviços de licenciamento", lamentou Miguel Santos, do PAN. "Quantos mais projectos, quantos mais edifícios não terão passado sem que os cidadãos tenham reparado no que estava a ser feito?", questionou.

"Têm sido muitos os projectos a que a câmara quer dar luz verde sem a participação da população", criticou Cláudia Madeira, de Os Verdes.

Luís Newton, do PSD, manifestou a sua "enorme preocupação pela falta de confiança nos serviços da câmara". E Mário Freitas, do MPT, afirmou que "não se entende por que motivo a câmara permite uma construção por cima do leito de uma ribeira".

Pelo PCP, Modesto Navarro afirmou que este projecto é mais um exemplo da "descaracterização" da Lapa e, tal como os restantes eleitos, pediu que processos deste tipo sejam analisados por todos os vereadores e não somente por Manuel Salgado, responsável pelo Urbanismo.

"Temos assistido sistematicamente a uma diabolização do vereador Manuel Salgado", lamentou João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, a quem coube a defesa da câmara.

Quanto à matéria de facto, disse apenas que a autarquia vai "analisar com pormenor" o assunto.

Helena Roseta anunciou que irá "solicitar o esclarecimento urgente sobre a existência do tal talvegue", pois a câmara, na documentação do processo, não é clara sobre isso.