Assembleia Municipal de Lisboa
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10 medidas para melhorar a limpeza em Lisboa
10-01-2019 AML com CML

Porque é preciso responder aos desafios da cidade com o crescimento do turismo e do emprego, entre as medidas estão a admissão de mais 300 cantoneiros, a recolha de lixo aos domingos e a duplicação de ecoilhas. Mas o novo regulamento não esquece a responsabilização e por isso aumentam a fiscalização e as coimas.

  • contratação de 300 cantoneiros
  • recolha de lixo ao domingo em dez freguesias do centro
  • duplicação de contentores subterrâneos
  • dez milhões de euros para as juntas de freguesia
  • proibição de plástico reciclável em eventos públicos
  • aumento de coimas

são algumas das medidas que a Câmara Municipal de Lisboa vai implementar para a melhoria da limpeza na cidade, anunciou hoje o vice-presidente da autarquia e responsável pela Higiene Urbana, Duarte Cordeiro.

São ao todo dez as medidas destinadas a responder ao aumento da produção de lixo na cidade, em que se incluem ainda uma campanha de sensibilização, o fim da recolha de sacos nos bairros históricos, a responsabilização dos estabelecimentos hoteleiros e comerciais pela limpeza da sua área circundante e a obrigatoriedade de colocação de papeleiras e cinzeiros junto aos equipamentos ATM e esplanadas.

Responder às mudanças
Na apresentação das medidas, em que participou também Fernando Medina, o presidente da autarquia salientou que se destinam a "adequar o sistema da recolha de resíduos aos desafios" que se apresentam à cidade, designadamente o aumento da produção de lixo, o envolvimento de todos os atores num esforço colectivo e a melhoria do desempenho em matéria ambiental, considerando que Lisboa é Capital Verde Europeia em 2020.

A reforma administrativa operada em 2012 e a transferência de várias competências para as juntas de freguesia permitiu "tomar importantes decisões na área da Higiene Urbana", afirmou o edil, que vinca no entanto as transformações entretanto ocorridas na cidade após a crise económica. O crescimento do turismo e do emprego na cidade "aumentou substancialmente a produção de resíduos", sublinhou, ente 2015 e 2018 o volume de produção de resíduos aumentou 10 por cento e esse é "o outro lado da moeda que aumenta as exigências na cidade."

Melhorar e responsabilizar
As medidas serão enquadradas no novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, que será brevemente aprovado pelo executivo camarário e colocado em discussão pública, explicou Duarte Cordeiro.

O vice-presidente da autarquia salientou que a recolha porta-a-porta atinge hoje mais de 61 por cento dos alojamentos da cidade, acima do valor de 60 por cento definido pelo Governo, e sublinhou ainda que a autarquia investiu mais de 29 milhões e 300 mil euros na higiene urbana entre 2015 e 1018.

Lisboa recolhe mais de 83 toneladas de resíduos por dia, a taxa de reciclagem em 2017 situava-se acima dos 34 por cento e a recolha selectiva por habitante era anualmente de 67 quilos, já acima da meta nacional para 2020 - 47 quilos.

A contratação de 300 cantoneiros representa um acréscimo de 50 por cento face ao actual efectivo municipal nesta área e permitirá recuperar a prestação do serviço, aumentar a resposta na cidade, responder ao aumento da produção de resíduos nos próximos anos e implementar a recolha de lixo ao domingo em dez freguesias, designadamente Sana Maria Maior, Estrela, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Avenidas Novas, Alcântara, Arroios, Penha de França e Campo de Ourique.

Estas duas medidas são complementadas com a duplicação das ecoilhas subterrâneas - actualmente estão instaladas 150 e o número passará para 300 - e com a transferência de 10 milhões de euros por ano para as juntas de freguesia, 7,6 milhões provenientes da taxa turística e 2,4 de verbas municipais.

Nos bairros históricos do Bairro Alto, Alfama e Santa Catarina será completado, até 2019, o sistema alternativo de recolha que elimina a deposição em sacos na rua; até 2020 o sistema será alargado aos bairros da Mouraria, Madragoa e Mercês.

Também em 2020, ano em que Lisboa é Capital Verde Europeia, a autarquia pretende proibir o consumo de plásticos descartáveis em espaço público, particularmente os copos. 2019 servirá de período de adaptação, mas a partir do dia 1 de janeiro de 2020 serão aplicadas coimas, afirma o vereador.

Porque a responsabilidade pela limpeza da cidade deve ser colectiva, restaurantes, unidades hoteleiras e espaços de comércio passam a ser obrigados a limpar e a manter limpa a envolvente dos seus estabelecimentos num raio de dois metros, os ATMs deverão ter instaladas papeleiras, nas esplanadas são obrigatórios os cinzeiros e papeleiras.

Sensibilizar é fundamental e por isso a autarquia avança brevemente com uma grande campanha junto da população, em parceria com a Valorsul, mas a fiscalização e as coimas por incumprimento não são esquecidas no novo regulamento, que aumenta o seu valor. As juntas de freguesia passam a ter essa responsabilidade, explica Duarte Cordeiro.