Assembleia Municipal de Lisboa
@FRANCOIS GUILLOT/Getty
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Falta fiscalização às trotinetas elétricas
14-01-2019 Ana Sofia Ferreira, Jornal Notícias

A Utilização das trotinetas elétricas está cada vez mais em voga. Pelas ruas de Lisboa, onde haverá mais de mil veículos partilhados que já se tornaram uma atração turística, continuam a ver-se trotinetas estacionadas nos locais mais insólitos, frente a prédios, junto a passadeiras, ou a circular nos passeios, o que é ilegal.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) admite que, dada a "perigosidade da invasão do espaço destinado aos peões", "a fiscalização deverá ser intensificada no que concerne à adequada utilização do espaço público". Mas a verdade é que até agora as multas são escassas e não abrangem estas violações previstas no Código da Estrada (CE).

A somar a estes problemas, junta-se o facto de haver trotinetas à venda em todo o país com potências superiores ao previsto no Código da Estrada. Nas lojas há diversos modelos, alguns com potências máximas de 0,50 kW ou até mesmo de 0,70 kW, o que significa que ultrapassam o previsto na lei para uso na via pública - 0,25 kW (n.º 2 do artigo 112.º do CE).

Em dezembro passado, a ANSR emitiu uma diretiva para aclarar dúvidas, mas apenas esclareceu que não é obrigatório o uso do capacete (embora o recomende) e que é proibido circular nos passeios, a não ser que o acesso aos prédios o exija e "salvo as exceções previstas em regulamento local".

REVER CÓDIGO DA ESTRADA?

Para o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, os veículos que excedam a potência prevista na lei não podem circular na via pública. "Se circularem, deverão ser apreendidos", afirmou ao JN, deixando claro que esta não é uma questão que exija a revisão do CE.

Já Manuel João Ramos, fundador da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), tem opinião diferente: "o CE tem de ser profundamente revisto". Sublinha também que a Câmara de Lisboa não dá diretivas para este novo meio de transporte e "falta às entidades assumir responsabilidades".

Questionada pelo JN, a PSP insiste que as trotinetas elétricas terão "mesmo de ser equiparadas a velocípedes e não é o facto de possuírem uma potência superior à permitida a um velocípede com motor que impede este enquadramento".

Até 15 de dezembro, não tinham sido levantadas multas por condução de trotinetas com potência superior ao permitido ou por mau estacionamento. Das 75 infrações detetadas numa ação em Lisboa, a grande maioria (69) deveu- -se à não utilização de capacete (entretanto anuladas após a instrução da ANSR), cinco foram por utilização de auriculares e uma por uso de telemóvel.

ONDE ESTACIONAR, AFINAL?

Para a Lime - uma das três empresas que chegaram a Portugal em 2018 e que garantem que os seus 400 dispositivos não ultrapassam os 0,25 kW de potência -, "os critérios para estacionar corretamente são: estacionar fora de passeios, entradas de garagens e paragens de transportes públicos e, sempre que possível, em estacionamento de bicicletas

TESTEMUNHO

Vítima de acidente recomenda que se chame a Policia

Nos últimos dois anos, as trotinetas provocaram pelo menos 28 acidentes em Portugal, 19 deles com vitimas, segundo revelou ao JN a PSP. Um deles foi Paulo Simão Caldas, advogado em Lisboa, que, em outubro, sofreu um acidente ao volante de uma trotineta que, aparentemente, ficou sem travões. "É uma loucura poder circular no meio da cidade com as trotinetas", diz, agora. No acidente partiu um braço, uma costela e sofreu um traumatismo craniano. Contudo, a sua maior preocupação não é processar a empresa ou qualquer outra entidade, mas sim alertar os utilizadores para que não cometam o mesmo erro que ele.

"Chamem a Polícia, peçam a apreensão do aparelho para peritagem e, acima de tudo, não abandonem o local". Paulo acredita que a legislação não se adequa a este meio de transporte. "É um retrocesso nas regras da estrada".

O QUE SÃO VELOCÍPEDES?

De acordo com o Código da Estrada (CE), velocípede é o veículo com duas ou mais rodas acionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos. Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar (art. 112.º do CE).

AS TROTINETAS ELÉTRICAS SÃO CONSIDERADAS VELOCÍPEDES?

Os velocípedes e as trotinetas com motor, bem como os dispositivos de circulação com motor elétrico, autoequilibrados e automotores são equiparados a velocípedes (art. 112.º).

O USO DE CAPACETE É OBRIGATÓRIO?

O uso de capacete para condutores e passageiros de velocípedes é apenas recomendado (art. 82.°).

AS TROTINETAS ELÉTRICAS PODEM CIRCULAR NOS PASSEIOS?

A circulação nos passeios só é permitida desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as exceções previstas em regulamento local e quando conduzidos por crianças até aos 10 anos, desde que não ponham em perigo os peões (art. 17.º).

COMO FUNCIONA NOUTRAS CIDADES DO MUNDO?

Nos EUA, as trotinetas são já um veículo bastante utilizado e na Europa começam a proliferar. Contudo, um pouco por toda a parte, têm sido motivo de discussão. Em algumas cidades, por provocarem acidentes graves - como é o caso de um atropelamento mortal em Barcelona.

Em França, o número de feridos com trotinetas registou um aumento de 23% em 2017 (num total de 284) e a regulamentação existente também não é clara. Criaram-se seguros específicos para trotinetas elétricas, revela o jornal "Le Figaro".

Por sua vez, em dezembro, Madrid exigiu que as três empresas de trotinetas partilhadas retirassem os veículos das ruas por incumprimento das regras impostas pela Autarquia (como locais fixos para iniciar e terminar a viagem).

SINISTRALIDADE

A GNR e a PSP contabilizaram 2538 acidentes envolvendo velocípedes, no ano passado, nas estradas portuguesas.

Comparando o que os números nos dizem, houve uma ligeira diminuição de sinistros em relação a 2017 (25 84). Ou então, um crescendo de participação deste tipo de ocorrências às forças policiais. Acidentes sem vítimas atingiram 19%. No ano anterior tinham sido 17%.

A segurança das viagens de bicicleta parece ter ganho pontos: registaram-se menos mortes, menos feridos graves e feridos ligeiros: 18 óbitos em 2018 contra 22 óbitos em 2017; 125 feridos graves em 2018 contra 146 em 2017. Feridos leves foram 2134 e 2002, respetivamente.

Mário Meireles, promotor do uso da bicicleta e coordenador da associação Braga Ciclável, ressalva que seria interessante perceber quantos ciclistas existem e quantos quilómetros são pedalados por ano para se poder fazer um balanço rigoroso acerca do uso de bicicleta em Portugal. "Só poderemos medir o risco se conhecermos os quilómetros pedalados", afirma.

De qualquer modo, acredita que possa haver um crescendo de cautela por parte dos automobilistas, e que isso "se possa mesmo dever ao facto de haver mais pessoas a usarem bicicleta, e, por consequência, quando pegam no carro já conduzem com mais cuidado".

Meireles assinala, no entanto, que o maior uso da bicicleta não se tem replicado em maiores danos. Uma relação entre os quilómetros percorridos e os acidentes revelaria "uma agradável surpresa". A grande questão, para si, é acabar com as mortes nas estradas e, nesse campeonato, o problema continua a ser o mesmo: automóveis.

Pedro Pereira, comissário da PSP em Lisboa, não se pronuncia sobre a quantidade de acidentes, mas elenca as principais causas: falta de conhecimento das regras de trânsito e escassa sensibilização para o impacto de certos comportamentos.

Aponta o dedo em várias direções: há falhas da parte dos automobilistas, ciclistas e peões. Os automóveis têm de ter cuidado com os ciclistas e os ciclistas também têm de ter cuidado com os peões.