Assembleia Municipal de Lisboa
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46ª reunião da AML |11 de Dezembro
Foi aprovado
11-12-2018 DN

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje, por maioria, uma recomendação para a criação de um Observatório Municipal dos Direitos Humanos, entrada gratuita em museus e monumentos sob a tutela direta ou indireta da Câmara para todos as nacionalidades até aos 25 anos, e uma requalificação de interesse público e caráter inclusivo para a Praça do Martim Moniz.

Observatório Municipal dos Direitos Humanos

A recomendação do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a criação de um Observatório Municipal dos Direitos Humanos, teve os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV, MPT, PPM e três deputados independentes, e a abstenção de PS, CDS-PP e seis independentes.

De acordo com o documento, disponível no "site" da AML, o PAN quer um organismo que "tenha por missão zelar pelo respeito dos direitos humanos" no concelho de Lisboa, "ligando a administração local à população, nomeadamente através da divulgação de informação sobre os direitos humanos, a sua defesa e promoção".

O partido pretende que o observatório realize "ações de sensibilização e conferências para diversos públicos, com especial enfoque no contexto escolar (desde o pré-escolar), estimulando o ensino dos direitos humanos", pode ler-se na recomendação.

Este organismo terá também de "receber e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos em Lisboa, com apresentação dos respetivos relatórios e propostas de melhoria", bem como desenvolver "ferramentas que permitam apresentar relatórios claros de avaliação das políticas e programas em curso na área dos direitos humanos e sociais", de modo a aferir os seus efeitos reais.

O Observatório Municipal dos Direitos Humanos deverá ainda "integrar redes de parceiros, nacionais e internacionais, de proteção de direitos humanos para intercâmbio de práticas de sucesso na área da proteção dos direitos humanos".

Intervindo na sessão, o deputado municipal do CDS-PP João Condeixa alertou que, ao ser criada "uma estrutura deste género, com este propósito", estará a haver uma duplicação de responsabilidades, que pode "esvaziar algumas responsabilidades de entidades que hoje as detêm", como o Observatório da Pobreza ou a Provedoria de Justiça.

Por seu turno, o eleito do PS Manuel Lage notou ser "necessário que haja uma avaliação para saber" se é, "de facto, necessária a criação do observatório".

Em resposta, Inês Sousa Real, do PAN, disse que "aquilo que se pretende é que seja estudada a viabilidade de construção" dessa estrutura.

"Há aqui um caminho a fazer, se nada estivesse a falhar nesta cidade (...) não haveria a necessidade deste observatório", sublinhou a deputada.

Museus e Monumentos gratuitos para jovens e Martim Moniz inclusivo

Na sessão plenária de hoje, os eleitos aprovaram também uma recomendação do CDS-PP, que visa a entrada gratuita em "museus e monumentos sob a tutela direta ou indireta da Câmara Municipal de Lisboa para todos os jovens, nacionais ou estrangeiros, até aos 25 anos, inclusive (mediante apresentação de cartão nacional de identificação)". O documento mereceu a abstenção de dois deputados independentes e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

A ser aplicada pelo município, os centristas pedem que a medida seja divulgada junto da população jovem.

Os deputados eleitos na AML aprovaram ainda, por unanimidade, uma proposta do PCP, intitulada "Pela requalificação de interesse público e caráter inclusivo para a Praça do Martim Moniz".