Assembleia Municipal de Lisboa
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124ª reunião AML - 15 de Novembro 2016
Lisboa aprova empréstimo ao abrigo do Plano Juncker
16-11-2016 FYM (AYMN) // ARA, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo do município junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo do chamado Plano Juncker.

Em causa está um empréstimo "até ao montante de 100 milhões de euros", inserido no Plano de Investimentos da Cidade de Lisboa 2016-2020, um programa orçado em cerca de 520 milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros serão financiados pelo BEI (a uma taxa de 0,5% num prazo de amortização de 20 anos).

Denominado LX XXI, o plano debruça-se em três "gavetas fundamentais": o plano geral de drenagem, a regeneração urbana e a habitação social, disse o vereador das Finanças, enquanto fazia a apresentação aos deputados municipais.

Na projeção que João Paulo Saraiva usou para explicar este plano aos deputados, estava explicitado que caberão 131 milhões de euros para o plano geral de drenagem, 317 milhões para a regeneração urbana e 75 milhões de euros para a habitação social.

João Paulo Saraiva vincou também que "no fim do processo o município terá menos dívida do que aquela que tínhamos no início do processo", apontando que irá "terminar 2020 com 318 milhões de euros de dívida legal".

Relativamente ao investimento por parte do município, "154 milhões já estão contratualizados", acrescentou o vereador.

A votação, que decorreu de forma nominal, contou com 53 votos a favor, 14 votos contra (do PSD) e duas abstenções, sendo que seis dos 75 eleitos não estiveram presentes na votação.

O PS pediu a palavra para observar que "este é o caminho para se construir obra e para se conseguir resolver problemas da cidade".

Por seu turno, o Bloco de Esquerda afirmou que "no geral está de acordo com esta proposta de financiamento e com as gavetas que o vereador falou".

O PSD justificou o voto contra com o facto de não ter tido uma resposta quanto à proposta que fez à Câmara, aquando do debate anual sobre o estado da cidade, que decorreu na AML no final da outubro, sobre um "pacto de regime" e a inclusão do PSD no processo.

"No debate da cidade, o PSD perguntou se o presidente Fernando Medina estava disponível para, no âmbito da transparência e consolidação das opções, ter o PSD a participar no processo", afirmou à Lusa o deputado Luís Newton no final da reunião, acrescentando que "na altura ele disse que se disponibilizava para um pacto de regime".

Hoje, a "resposta que tivemos por parte do vereador das Finanças foi não, não há compromisso", apontou o social-democrata, considerando que "a pergunta iria influenciar a votação".

Apesar disso, Newton ressalvou que "o programa é uma boa opção, isso não está em causa", mas sublinhou que "as opções de agora vão condicionar opções daqui em diante".

Em resposta, o vereador João Paulo Saraiva sublinhou que não será preciso "inventar um novo momento" para discutir a aplicação do plano.

"Em cada momento que vamos discutir o plano de atividades, orçamento e plano plurianual de investimentos também estamos a discutir a utilização deste empréstimo", vincou.

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