Assembleia Municipal de Lisboa
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122ª reunião AML - 25 de Outubro 2016
Estado da cidade em debate
26-10-2016 Inês Boaventura, Público

Das obras à limpeza urbana. Dos anúncios de avenças reduzidas para os lisboetas arrumarem os seus veículos e novos lugares de estacionamento nos arredores, à habitação na mão dos investidores privados. A vida da cidade em revista.

Reabertura do Teatro Capitólio, inauguração da Biblioteca de Marvila, início das demolições nos terrenos onde vai nascer a nova Feira Popular de Lisboa e criação de milhares de lugares de estacionamento na cidade. O presidente da Câmara de Lisboa aproveitou a sua intervenção inicial no debate sobre o estado da cidade, que se realizou esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, para fazer um vasto conjunto de anúncios.

Ao longo de um discurso de mais de 50 minutos, Fernando Medina fez saber que a cidade vai disponibilizar, até final de 2017, sete mil novos lugares de estacionamento. Segundo explicou, os beneficiários primeiros serão os residentes, que a troco de "avenças reduzidas" poderão deixar os seus carros em parques instalados temporariamente em espaços que "hoje não estão utilizados". Já os "frequentadores de transportes públicos" terão acesso a parques "próximos de estações de metro e de grandes vias", através da compra de bilhetes com um custo "simbólico". Segundo foi transmitido ao PÚBLICO pela câmara, esses últimos parques localizam-se em Carnide/Pontinha, Pedrouços, Ameixoeira, estádio do Sporting e estádio do Benfica e totalizam perto de quatro mil lugares.

Fernando Medina disse ainda que "a primeira pedra da nova casa da Feira Popular", em Carnide, vai ser lançada no dia 3 de Novembro. Segundo explicou, essa é a data em que terão início "as demolições das construções que ali se encontram", operação a que se seguirá a "construção de novas acessibilidades ao espaço".

Ainda no próximo mês, será inaugurada a Biblioteca de Marvila. Também o Teatro Capitólio, no Parque Mayer, terá a sua "primeira abertura", no âmbito do Festival Mexefest. Depois disso, explicou o autarca, a ideia é que o espaço tenha "utilização como espaço de cultura", com ênfase na "cultura popular". O PÚBLICO apurou que a intenção da câmara é abrir um concurso público para a concessão da exploração deste equipamento.

Lisboa, estaleiro de obras

Para lá da intervenção "repleta de anúncios, alguns até repetidos" de Fernando Medina, o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal centrou o seu discurso numa pergunta: "Está Lisboa melhor ou pior?". Como já seria de esperar, o veredicto de Sérgio Azevedo foi negativo, tendo o deputado apontado como uma das áreas críticas a da mobilidade. Neste domínio, o eleito social-democrata criticou as obras, em "excesso" e feitas em simultâneo, que "entupiram a cidade nos últimos meses, tornando a circulação automóvel por vezes impossível".

Já Vasco Santos, do MPT, falou numa cidade transformada num "autêntico estaleiro de obras", "pensadas com base no calendário eleitoral e não no bem-estar" das pessoas. Também Miguel Santos, do PAN, considerou que o centro de Lisboa é hoje "um estaleiro" e criticou que os muitos projectos em execução não tenham sido objecto de uma apresentação conjunta aos cidadãos.

Por sua vez, Natacha Amaro, do PCP, considerou que as obras em curso "esventram a cidade e tornam-na quase intransitável", falando ainda em "imobilidade total" e numa "situação caótica" nas ruas. "É incompreensível a overdose de obras", afirmou depois o centrista Diogo Moura, considerando que ela "está a infernizar a vida dos lisboetas".

Sobre este assunto, Fernando Medina pouco mais disse do que informar que as obras no Eixo Central e na frente ribeirinha estão "dentro dos calendários previstos", devendo as primeiras chegar ao fim "no início de 2017" e as segundas "entre o primeiro e o segundo trimestre" desse ano.
A isso o deputado socialista Hugo Lobo acrescentou que as obras em curso eram "necessárias" e vão-se traduzir numa "melhoria assinalável da qualidade de vida" dos lisboetas. actuação do executivo, nomeadamente à demora na concretização do Programa Renda Acessível. Sérgio Azevedo sublinhou que ele "está inteiramente dependente da vontade" dos investidores privados, enquanto o bloquista Ricardo Robles sublinhou o reconhecimento de Fernando Medina de que até ao fim deste mandato haverá "zero casas entregues".

Para o líder da bancada do BE, do qual se tem falado como potencial candidato à Câmara de Lisboa nas autárquicas de 2017, o actual executivo "falhou" naquele que devia ser visto como um dos "pilares fundamentais" da governação: o da habitação. Ricardo Robles entende que este "é um direito cada vez menos garantido na cidade", acrescentando que "o que era urgente há um ano tornou-se uma emergência".

"Esta cidade não é para velhos, nem para novos, é para investidores", acusou, apelidando o Programa de Renda Acessível de "política da promessa falhada". Quanto ao Programa Renda Convencionada, o deputado considerou que com ele se está "a tentar apagar um incêndio florestal com uma chávena de água".

Já Fernando Medina apelou a que houvesse "realismo" na discussão e frisou que "não é fisicamente possível" concluir até ao fim do próximo ano a construção de habitações ao abrigo de um programa no qual se começou a trabalhar em meados de 2015. O autarca fez ainda saber que até ao fim deste ano será entregue "a milésima chave de habitação municipal" do mandato.

Higiene urbana com problemas

Outro dos temas discutido neste debate sobre o estado da cidade (e que ao longo dos últimos meses tem sido profusamente abordado em vários dos fóruns na Internet centrados em Lisboa) foi o da higiene urbana. Magalhães Pereira, do PSD, não hesitou em falar numa cidade "suja", onde a recolha de lixo é feita "de forma tardia e descoordenada com as vivências da cidade", o que traz "situações de pestilência" e "focos de insalubridade".

"A sujidade continua a ser uma das principais críticas de quem nos visita", afirmou por sua vez Diogo Moura, do CDS. Luís Newton, eleito do PSD que preside à Junta de Freguesia da Estrela, também condenou os problemas na higiene urbana, considerando que este é "mais um sinal da desorganização e falta de planeamento que reina na cidade" e apelando a uma descentralização de competências nas freguesias.

Também nesta área Fernando Medina deixou uma novidade: a de que uma parte das verbas da Taxa Municipal Turística vai ser consagrada à "aquisição de meios adicionais para o reforço da limpeza". Segundo disse, os beneficiários dessas verbas serão "as juntas de freguesia com maior intensidade turística".

De acordo com informações a que o PÚBLICO teve acesso, aquilo que foi decidido pelo Comité de Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa é que a esse fim será destinada uma verba de 900 mil euros, "até 2019". A intenção é lançar "um programa de financiamento de soluções de melhoria da limpeza urbana, com incidência nas zonas de maior utilização turística", atendendo a que "um dos pontos sensíveis relativos ao grau de satisfação dos turistas diz respeito à limpeza urbana".