Assembleia Municipal de Lisboa
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CML
Câmara apresenta Orçamento para 2017
12-10-2016 CML

Lisboa tem a "política fiscal e tributária mais favorável para as famílias entre os dezoito municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML)", afirmou João Paulo Saraiva, vereador das Finanças do município, durante a apresentação à imprensa do Orçamento e Plano da Câmara Municipal de Lisboa - Grandes opções e linhas estratégicas para 2017, que teve lugar dia 12 de Outubro nos Paços do Concelho.

As famílias residentes no Concelho beneficiam do IMI mais baixo da AML - correspondente à taxa mínima de 0,3% -, e da devolução de 50% da taxa de IRS" a que o município tem direito". Setenta milhões de euros, no caso do IMI, e 30M€ no caso do IRS, são os valores devolvidos aos contribuintes, valores que, considerou João Paulo Saraiva, "é importante que fiquem do lado das famílias".

Política fiscal e tributável; Programa de Renda Acessível - Lisboapratodos -; Fundo de Mobilidade Urbana e Fundo de Desenvolvimento Turístico, são as linhas marcantes da proposta, que "reflecte a preocupação com a sustentabilidade das contas". Ambicionamos, anunciou, "fechar 2016 com as melhores contas da década".

Sabemos "o que queremos fazer e não navegamos à vista", assegurou, garantindo, por parte do executivo, "espirito aberto para receber as propostas de todas as forças politicas". Um orçamento, sublinhou, com "uma estimativa prudente da receita", e "não preocupado com os calendários eleitorais".

Manter o investimento na qualidade de vida dos lisboetas e a competitividade fiscal; garantir contas equilibradas e sustentáveis e reduzir a dívida; continuar a valorização da participação dos que nos visitam; valorizar o trabalho e os trabalhadores do universo municipal; melhorar o sistema de compras através de processos mais eficientes e transparentes, foram "as opções estratégicas" dadas a conhecer, numa proposta de orçamento que reflete igualmente a vontade do município de "tornar a cidade mais segura, mais acessível, mais próxima, melhor equipada e com lugar para todos".

Também as empresas sediadas na área do concelho, informou João Paulo Saraiva, vão beneficiar de uma política fiscal mais favorável com a isenção da derrama para volume de negócios inferiores a 150 000€, bem como para as atividades de restauração e pequeno comércio. No total, cerca de 4 milhões de euros serão devolvidos às empresas.

Num ano em que Lisboa se prepara para "novos desafios", nomeadamente no âmbito do transporte público de passageiros, com a transferência da gestão da Carris para o município, um "momento histórico", nas palavras de João Paulo Saraiva, o Fundo de Mobilidade Urbana, com uma "vertente social", vai possibilitar a melhoria da qualidade dos transportes públicos.

Programa de Renda Acessível, com uma verba alocada de 5,2M€, requalificação do parque habitacional (22,5M€), Programa Escola Nova e B.a.Ba (21 M€), ação social e promoção sucesso escolar (11 M€), Fundo de Mobilidade Urbana (15 M€), Reforma administrativa (81 M€), são alguns dos programas no âmbito de um dos pilares do orçamento: a coesão. Desenvolvimento e emprego, qualidade de vida, uma cidade global, aberta e multicultural, completam o eixo dos quatro pilares hoje anunciados.

Sobre a qualidade de vida na cidade, forma abordados programas como: Uma praça em cada bairro (16 M€), as obras na Frente Ribeirinha (3,4 M€), Plano geral de drenagem (17 M€), Plano de acessibilidade pedonal (3,9 M€), mobilidade suave (5 M€), Estacionamento de proximidade (13,7 M€), entre outros.